O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a prefeitura de Dom Basílio, localizada no Sertão Produtivo da Bahia, firmaram um contrato para a realização da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo. O anúncio foi feito na última segunda-feira, dia 8, e a obra está orçada em R$ 31,7 milhões, sendo parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A barragem, quando finalizada, terá a capacidade de atender também outras cidades, incluindo Livramento de Nossa Senhora.

De acordo com o contrato, um valor de R$ 1,6 milhão será disponibilizado ainda neste ano, proveniente de recursos já consignados no orçamento da União. Esse montante está destinado ao Programa de Trabalho voltado para a infraestrutura hídrica e será financiado pelo Tesouro Nacional. O restante do valor, que totaliza R$ 30,1 milhões, será transferido nos anos subsequentes, de acordo com o cronograma de desembolso e a evolução da obra.

O contrato estabelece que o Município de Dom Basílio deve incluir nos orçamentos anuais as dotações necessárias para assegurar a execução dos compromissos assumidos. Caso haja cancelamento de restos a pagar, as metas poderão ser ajustadas mediante acordo entre as partes, desde que isso não comprometa a funcionalidade do projeto.

A vigência do Termo de Compromisso se estende até 1° de abril de 2029, contada a partir da data de assinatura, que ocorreu na última segunda-feira. O acordo foi assinado pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, em representação ao Governo Federal, e pelo prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.