O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a qualificação de dois aeroportos e um aeródromo na Bahia, inserindo-os no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi publicada recentemente e assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Filho.

A deliberação será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e abrange os seguintes empreendimentos: o Aeroporto Horácio de Mattos, localizado em Lençóis, na Chapada Diamantina; o Aeroporto de Paulo Afonso, no norte da Bahia; e o Aeródromo de Guanambi. A resolução determina que esses empreendimentos serão alocados em contratos de concessão individuais, por meio de um processo competitivo simplificado dentro do Programa AmpliAR.

O documento também menciona que, caso não haja propostas válidas, poderão ser utilizados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme as normas do Ministério de Portos e Aeroportos. A responsabilidade pela incorporação dos aeroportos regionais será da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Embora a resolução tenha sido publicada nesta quinta-feira (12), sua data de origem é 26 de fevereiro. Em novembro do ano passado, foi anunciado que os aeroportos de Lençóis e Paulo Afonso já haviam sido concedidos à iniciativa privada durante o leilão da primeira rodada do Programa AmpliAR, realizado na B3, em São Paulo. A administração dos terminais baianos ficará a cargo da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., vencedora do leilão, que contou com a presença de autoridades, incluindo o ministro Silvio Costa Filho e o secretário de Infraestrutura da Bahia em exercício, Saulo Pontes.

O aeroporto de Guanambi foi o único terminal baiano que não recebeu ofertas durante o leilão. O Programa AmpliAR visa movimentar R$ 1,25 bilhão em investimentos para melhorias estruturais e operacionais nos aeroportos concedidos, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da aviação no Nordeste e na Amazônia Legal.

Em fevereiro deste ano, foi revelado que a antiga concessionária do aeroporto de Lençóis foi declarada inadimplente e teve seu processo inscrito na dívida ativa do estado. A empresa São Francisco Administração Aeroportuária e Rodoviária Ltda, que gerenciava o terminal desde 2012, teve o processo administrativo de reparação de danos encerrado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), mas o valor do débito não foi divulgado.