Em reunião com os reitores das universidades federais nesta terça-feira (27), o governo Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou uma recomposição orçamentária para as instituições federais de ensino superior. Com as medidas, um adicional de R$ 400 milhões foi liberado. Mas, mesmo com esse acréscimo, o orçamento discricionário — aquele destinado a despesas essenciais — ainda é o menor desde a gestão Temer em 2018, e permanece abaixo dos níveis observados nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), antes da pandemia.

Outro anúncio foi a mudança no limite anual de orçamento para universidades e Institutos Federais. A partir de junho, o repasse voltará a ser de um doze avos (1/12) do total previsto para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Essa medida substitui a restrição adotada em março, que limitava o uso do orçamento a 1/18 do total.

A medida vem logo após um decreto assinado pelo presidente Lula em 30 de abril ser criticado por entidades da área da educação. Ele trata da programação orçamentária e financeira, estabelecendo o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.

O texto original limitava a execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades e previa que parte do orçamento seria liberada somente em dezembro. Além do decreto, outra medida que sufocou o orçamento das universidades foi um corte de R$ 340 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso. 

Em resposta, a União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou manifestações após o decreto em favor de um maior orçamento nas instituições de ensino para esta quinta-feira (29), já a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), presente na reunião comemorou a medida do acréscimo e retratou a reunião com o governo com ponto de diálogo.

“Foram feitos anúncios importantes, sobretudo, na questão orçamentaria. […] Aguardamos ainda por novas medidas, que estão sendo estudadas nesse momento. A reunião foi um aumento de diálogo [com o governo], mas é importante nossas universidades apresentar suas principais necessidades e seus principais projetos para contribuir com nosso país”, declarou o presidente da Andifes José Diniz Melo.   

Momento da Reunião com os reitores | Foto: Reprodução / Luis Fortes – MEC

Um levantamento revelado pela Folha de S.Paulo, com base em dados do centro de estudos SoU Ciência, revela que o gasto da União com universidades federais em 2024 foi de R$ 5,04 bilhões. Esse valor é inferior aos R$ 5,2 bilhões executados em 2023 e também abaixo do patamar de 2016 e 2019, mesmo com o aumento no número de matrículas e a expansão da rede federal de ensino.

Para contextualizar, a SoU Ciência detalha os orçamentos discricionários desde o governo Fernando Henrique Cardoso. O maior investimento ocorreu em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, atingindo R$ 7,51 bilhões. Nos últimos seis anos, que abrangem o final do governo Temer, o governo Bolsonaro e o atual governo Lula, o maior valor foi de R$ 5,52 bilhões em 2019 (governo Bolsonaro).

Embora o governo Lula tenha superado os valores de Bolsonaro e da pandemia nos últimos dois anos, ainda não alcançou o pico de investimento da gestão Dilma. Em 2024, no atual governo, o valor foi de R$ 5,04 bilhões, ficando abaixo do patamar de 2019.

O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, atribui a situação à redução de verbas dos anos anteriores. Em nota à Folha, o MEC afirmou que “na gestão atual, os recursos destinados às instituições tiveram um aumento de 22%”. Complementou ainda que está “trabalhando para garantir a recomposição do orçamento em 2025 destinado às instituições federais de ensino superior, que foi reduzido a partir de aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional”.

Imagem de entrada da UFBA em Salvador | Reprodução: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

AS REALIDADE DAS FEDERAIS BAIANAS
 

Na Bahia, a situação se repete em 5 universidades bem avaliadas em ranking’s de educação. A Universidade Federal da Bahia (UFBA), a maior do estado e uma das maiores do Nordeste, informou em nota recente que, apesar de esforços de readequação interna, o orçamento atual não é suficiente para garantir o funcionamento pleno de suas atividades.

Obras importantes, como a requalificação de prédios antigos nos campi de Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari, seguem sem previsão de conclusão. Além disso, a universidade determinou limitações no uso de recursos, como desligamento de ares-condicionados e elevadores a fim de evitar gastos de energia.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o reitor Roque Albuquerque da UNILAB (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira) com campus no interior baiano como em São Francisco do Conde, comentou sobre os anúncios. Para ele, a medida mais positiva foi a adoção dos pagamentos de 1/12, pois isso permite controlar as despesas estudantis mais emergenciais.

“O governo anunciou que vai devolver os 259 milhões que foi cortado pelo congresso, ou seja, foi uma correção. Mas a melhor notícia foi a devolução imediata dos próximos 3 dias do orçamento de 5/12 alvos. O Ministro Haddad confirmou a retirada a gente volta até 1/12 alvos ao invés de 1/18, isso é uma boa notícia. Vamos pagar oque esta atrasado como os serviços essenciais como em manter bolsas estudantis e restaurantes”, explica o gestor.  

O reitor destacou, ainda, que mesmo com os desafios, o ministro Camilo Santana se mostra mais comprometido com o diálogo, contudo criticou a ausência do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). No entanto, Albuquerque ressaltou que seriam necessários mais R$ 2 bilhões para os investimentos retornarem aos maiores índices, como os da gestão Dilma Rousseff em 2014.

“Temos que lembrar que de 2014 até 2025, o orçamento discricionário ele caiu de 12,6 bi para 7,3bi. Quase que pela metade, desde do governo Dilma nós vemos recebendo cortes no decorrer desses anos, com exceção dos anos da pandemia. O orçamento previsto a esse ano era menor, isso nos assustou. E acrescento temos que ir para cima do MGI, não podemos cobrar só o MEC. Quando o MGI trata com o 1/18 alvos você ta vendo a floresta mas não ta entrando [na floresta] para [entender] o que nós reitores passamos”, cobra o reitor.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por sua vez, operava em regime de contingenciamento desde abril de 2025. A reitoria alertou sobre dificuldades para manter contratos de segurança e limpeza, e confirmou a paralisação de investimentos em equipamentos laboratoriais, o que pode comprometer o calendário acadêmico do segundo semestre.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) também foi afetada com os cortes, enfrentando um corte de 12% em 2024, e agora opera com pelo menos R$ 22 milhões. Sem previsão de investimentos maiores futuros, a universidade tem dificuldades para realizar obras, adquirir equipamentos e manter serviços básicos.

No Oeste baiano, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) também relatou impactos do decreto presidencial nº 12.448, de abril de 2025, que fragmentou o repasse do orçamento discricionário em 18 partes, das quais somente 11 devem ser liberadas até novembro de 2025. A instituição afirma que está sem recursos para realizar a manutenção predial necessária em unidades dos campi de Barreiras, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa.

“Temos um crescimento de matrículas, mas não há compatibilidade com a expansão do orçamento”, afirma um técnico-administrativo da UFOB que preferiu não se identificar. “As universidades do interior da Bahia são fundamentais para o desenvolvimento regional, mas estamos operando no limite”, diz a universidade em nota.

O Ministério da Educação (MEC) afirma que, desde 2023, tem se esforçado de recomposição e que o orçamento geral da pasta subiu 38% nos últimos três anos. Ainda assim, os reitores baianos aguardam com expectativa o desenrolar das ações do governo, especialmente após a reunião desta terça-feira (27), para a liberação de verbas retidas e o restabelecimento do repasse mensal integral — equivalente a 1/12 do orçamento anual.