O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os postos de gasolina informem aos consumidores sobre a redução de tributos federais sobre o diesel e a consequente diminuição nos preços. A medida foi anunciada na quinta-feira, 12 de outubro, como uma forma de mitigar os impactos do aumento do petróleo, provocado pela guerra no Irã.

Durante o anúncio, o presidente assinou uma medida provisória que zera o PIS e o Cofins do óleo diesel, estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores e institui um imposto de exportação sobre o combustível. O governo orientou que os postos de combustíveis adotem "sinalização clara e visível ao consumidor", informando sobre a redução dos tributos federais e o preço em função da subvenção.

Essa ação é semelhante àquela implementada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que havia editado um decreto para garantir a exibição clara dos preços dos combustíveis em estabelecimentos, antes da lei que impôs um teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo estimativas do governo, as novas medidas devem resultar em uma redução de R$ 0,64 no litro do diesel vendido na bomba.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não haverá impacto fiscal nas contas públicas. Ele explicou que os R$ 30 bilhões que o governo estima perder com a renúncia do PIS/Cofins e a subvenção a produtores e importadores serão compensados pela arrecadação de R$ 30 bilhões com o imposto de exportação. Haddad destacou que "as medidas tomadas aqui não afetam nada e são independentes da política de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia".