A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um mecanismo criado para viabilizar políticas públicas no setor elétrico.

O governo Lula publicou uma Medida Provisória (MP) que pode reduzir o valor das contas de luz a partir de 2026. A iniciativa é uma resposta à decisão do Congresso que manteve subsídios a fontes poluentes e aprovou o projeto das eólicas offshore, contrariando vetos do presidente.

A MP atua diretamente na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia subsídios e encargos do setor elétrico, estabelecendo um limite para esse financiamento com o objetivo de conter o aumento dos custos repassados aos consumidores nas tarifas de energia. Programas sociais como Luz para Todos, Tarifa Social e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) continuam com os subsídios assegurados e não serão afetados pelas novas regras.

A medida também restringe a contratação de térmicas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), reduzindo a previsão de contratação de PCHs de 6,9 gigawatts (GW) para 4,9 GW. Além disso, o governo pretende contratar até 3.000 MW por meio de leilões de reserva de capacidade, com fornecimento escalonado entre 2032 e 2034.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um mecanismo criado para viabilizar políticas públicas no setor elétrico, como a universalização do acesso à energia e incentivos a fontes renováveis. A medida visa reduzir os custos para os consumidores e promover uma transição mais sustentável no setor energético.

Fonte: Portal do Case