O governo Lula busca a liberação de R$ 7 bilhões que foram retidos pela Caixa Econômica Federal devido a um erro relacionado a duas medidas provisórias assinadas em 2025. Essas medidas permitiram o pagamento do saldo do FGTS na modalidade saque-aniversário. O ministro Luiz Marinho, em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, informou que a Caixa não cumpriu totalmente as determinações das medidas e reteve uma parte dos valores que deveriam ter sido liberados.
Marinho destacou que há um resíduo de R$ 7 bilhões e que o governo está trabalhando para que esses recursos sejam liberados. Ele também mencionou que estão sendo apuradas as quantidades de trabalhadores que têm direito a esses valores, estimando que cerca de 10 milhões de pessoas possam ser beneficiadas.
A Caixa foi contatada por e-mail às 9h30 para comentar a situação, mas ainda não se manifestou. A modalidade saque-aniversário foi criada em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ao optar por esse modelo, o trabalhador pode retirar uma parte do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, mas renuncia ao saque total do saldo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Em fevereiro e dezembro de 2025, o governo Lula editou medidas provisórias que permitiram o saque integral do saldo do FGTS para aqueles demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025. A primeira medida previa a liberação de R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores, enquanto a segunda liberava R$ 8,5 bilhões para 14 milhões. Apenas os valores utilizados como garantia nas antecipações do saque-aniversário, uma modalidade de crédito oferecida por bancos, permaneceriam retidos.
Além disso, Marinho mencionou ao jornal O Globo que o governo está considerando a possibilidade de permitir que parte do saldo do FGTS seja utilizada como garantia para reduzir os juros de empréstimos consignados. Ele explicou que o trabalhador poderia optar por usar uma fração do fundo, juntamente com a multa, como garantia para obter uma taxa de juros menor e, assim, diminuir o valor das parcelas do empréstimo.
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