O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu a concessão de novos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por quase seis meses. Essa interrupção afetou requerimentos feitos entre o final de junho e meados de dezembro de 2025, em razão de ajustes no cálculo da renda familiar, um critério essencial para a verificação do direito ao benefício, que passou por mudanças legais no final de 2024. Documentos obtidos pela Folha revelam que essa medida resultou no represamento de 740 mil processos até novembro, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão contribuiu para uma fila de espera recorde, que chegou a 3 milhões de requerimentos. Na segunda-feira (13), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, foi demitido devido à insatisfação do governo com a gestão da fila.

Durante o período de suspensão do BPC, os cidadãos podiam passar por perícia médica ou avaliação social quando necessário, mas não recebiam o benefício, pois o sistema de concessão estava inativo. Isso gerou uma desaceleração temporária nos gastos, mas também aumentou a dívida futura, com pagamentos retroativos e correção monetária. Parte dessa fatura foi transferida para 2026, após o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) solicitar à Dataprev, estatal responsável pelos sistemas tecnológicos, que os pagamentos fossem realizados em janeiro, prevendo a concessão de 200 mil benefícios de uma só vez. Embora o documento do MDS não seja explícito, pessoas envolvidas nas negociações afirmam que o pedido foi feito para evitar problemas no Orçamento.

O INSS informou que o represamento resultou em uma dívida de R$ 2,1 bilhões em atrasados e correção monetária em quatro meses. Desse total, R$ 287,6 milhões foram pagos em dezembro de 2025, e R$ 1,84 bilhão foi quitado entre janeiro e março de 2026. O órgão, no entanto, afirmou que não participou da análise do pedido para que os pagamentos fossem feitos até janeiro de 2026. O MDS, por sua vez, declarou que as concessões foram retomadas em dezembro de 2025, após a conclusão dos ajustes sistêmicos, e que seguiram em fluxo regular a partir de janeiro de 2026. A pasta ressaltou que o BPC é uma despesa obrigatória e que não houve insuficiência orçamentária em 2025. Em 30 de dezembro, o governo abriu um crédito adicional de R$ 410,5 milhões para autorizar pagamentos relacionados ao programa.

A suspensão das concessões foi implementada pela Dataprev após uma mudança no critério de cálculo da renda familiar aprovada no final de 2024. O BPC é concedido a quem possui renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25). Até o ano passado, decisões judiciais permitiam descontos de gastos com medicamentos e assistência médica, ampliando o alcance do programa. A lei de 2024, aprovada no pacote de contenção de gastos do ex-ministro Fernando Haddad (Fazenda), fechou essas brechas e autorizou apenas descontos previstos em lei. A regulamentação da alteração levou seis meses e, somente em junho de 2025, o governo começou a adaptar o sistema.

A reportagem questionou o INSS sobre o tempo necessário para reformular o sistema e se os ajustes poderiam ter sido feitos durante a elaboração do decreto. O órgão respondeu que a demanda foi encaminhada à Dataprev, que definiu o prazo por ser responsável pelas adaptações. A Dataprev afirmou que a implantação e o calendário do projeto foram acordados com o MDS e o INSS, mas não detalhou o cronograma nem justificou a duração dos ajustes. A empresa de tecnologia também declarou que não houve desligamento de ferramentas ou interrupção de rotinas de trabalho, embora um memorando interno contradiga essa afirmação, informando que o INSS desligou a rotina de concessão do BPC em 26 de junho de 2025.

A suspensão das concessões impactou o ritmo de aprovação de benefícios. No primeiro semestre de 2025, o INSS concedeu em média 64,4 mil novos benefícios por mês. No segundo semestre, essa média caiu para 38,4 mil, inferior aos 52,7 mil mensais registrados nos últimos seis meses de 2024. O estoque de pedidos do BPC aumentou significativamente, com requerimentos pendentes apenas da nova análise de renda subindo de 191 mil em julho para 740 mil em novembro. A Dataprev finalizou os ajustes em 4 de dezembro e informou ao governo que esperava concluir a análise dos processos pendentes até 17 de dezembro, gerando preocupação sobre a necessidade de recursos no Orçamento.

Em 5 de dezembro, o secretário-executivo do MDS, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, enviou um ofício à Dataprev solicitando que os pagamentos fossem realizados até janeiro de 2026, devido à expectativa de concessão de 200 mil novos benefícios. O superintendente da Dataprev respondeu que não havia funcionalidades no sistema que permitissem remeter os pagamentos para janeiro de 2026, afirmando que a única opção era interromper o processo de concessão do BPC. O memorando indicou que uma nova suspensão foi adotada. O INSS, o MDS e a Dataprev afirmaram que as concessões e pagamentos do BPC foram retomados em dezembro de 2025, mas os dados mostram que o ritmo de concessão foi lento nesse período, com uma média de 30,2 mil por mês em dezembro e janeiro. Em fevereiro, o INSS autorizou 116,6 mil novos benefícios, e em março, foram mais 90,4 mil.

O Ministério do Planejamento não se manifestou após ser contatado por email na noite de quarta-feira (8). A Fazenda redirecionou os questionamentos para o INSS e o MDS, que já haviam sido procurados, além do Ministério da Previdência Social, que foi contatado na tarde de quinta (9), mas não respondeu.