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Governo Lula teme eleições e abandona reforma administrativa, diz relator

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Governo Lula teme eleições e abandona reforma administrativa, diz relator

Em ano eleitoral, a reforma administrativa protocolada na Câmara dos Deputados no final do ano passado enfrenta resistência no Congresso, onde os parlamentares estão focados nas eleições e questões sensíveis ficam em segundo plano. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, destaca que a falta de apoio do governo também prejudica a proposta, que ele considera uma demonstração de "covardia" diante de mudanças mais amplas na gestão de recursos humanos do Estado. Ele afirma que a reestruturação de carreiras mais rigorosa não está no perfil do governo, que hesita em abordar o tema devido à sua origem sindical mais radical.

Pedro Paulo acredita que, mesmo se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for reeleito, as chances de o Executivo liderar a reforma administrativa são baixas, pois o governo não deseja confrontar os sindicalistas, que se opõem à proposta. O Ministério da Gestão e da Inovação não se manifestou quando procurado sobre o assunto.

O debate sobre a reforma ganhou novo impulso após a aprovação de um novo benefício para servidores do Legislativo na semana passada. A proposta, aprovada em votação simbólica, extingue a gratificação de representação e cria uma nova, com valores que variam entre 40% e 100% do vencimento básico de cada cargo, respeitando o teto constitucional de R$ 46.300. Além disso, estabelece uma licença compensatória para quem ocupa função comissionada, concedendo um dia de folga a cada três dias trabalhados em feriados e finais de semana. Se a licença não for utilizada, o servidor pode receber uma indenização em dinheiro, isenta de imposto de renda, que pode ultrapassar o teto, com um limite de dez dias de licença por mês.

A proposta da reforma administrativa visa, entre outros objetivos, acabar com privilégios e combater os supersalários. Este tema gera forte mobilização no Congresso, pois há um lobby que defende a manutenção de benefícios isentos de imposto de renda, que podem exceder o teto constitucional. Os supersalários são amplamente reprovados pela população, com 83% dos entrevistados em pesquisa Datafolha divulgada em julho de 2025 manifestando desaprovação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já expressou apoio a medidas que visem combater os salários acima do teto.

Entretanto, essa pressão popular não foi suficiente para que o projeto avançasse no Congresso. No final de 2025, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não incluiu a reforma administrativa entre as prioridades do ano e observou que o trabalho dos parlamentares em 2026 seria reduzido devido às eleições. Apesar disso, o presidente da Casa apoia a proposta, considerando-a uma possível marca para sua gestão.

Pedro Paulo relata que Hugo Motta afirmou que continuariam atentos a oportunidades para votar a reforma, reconhecendo a dificuldade do tema neste ano, já que os políticos tendem a focar no curto prazo e nas reeleições. Uma das principais críticas do governo à proposta é a inclusão de diversos temas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como políticas fiscais para municípios. O texto estabelece um teto de gastos para o Legislativo e o Judiciário de estados e municípios, além de limitações no número de secretarias em cidades onde os custos da administração pública superam a receita líquida corrente. Pedro Paulo se mostrou disposto a negociar esses pontos.

Ele acredita que uma sinalização do governo em relação ao fim dos privilégios seria o veto do presidente Lula ao novo benefício para os servidores do Legislativo, que também foi enviado à sanção nesta semana. Segundo a Folha, a expectativa é que o veto ocorra. Pedro Paulo afirma que essa é uma oportunidade clara para o governo demonstrar sua posição contra os supersalários, sugerindo que, se não for possível vetar o reajuste, o governo deve vetar os penduricalhos.


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