O Ministério de Portos e Aeroportos solicitou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão imediata do processo de arrendamento do Tecon Santos 10 (STS-10), localizado no Porto de Santos, São Paulo. Este terminal é destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. A decisão foi tomada após sucessivos adiamentos do processo.

De acordo com o Ministério, o "aperfeiçoamento" do formato de competição do leilão ainda está sendo discutido junto à Casa Civil, o que justifica a interrupção do processo. O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou em ofício enviado à Antaq, e obtido pelo Estadão/Broadcast, que a solicitação de suspensão é recomendável para garantir a cautela administrativa, a boa governança, a transparência e a segurança do processo decisório.

A secretaria pediu que a Antaq interrompa a análise e devolva os autos ao Ministério, permitindo a reavaliação das premissas e parâmetros do arrendamento antes de uma possível retomada do cronograma licitatório. Com isso, a tramitação na Antaq será interrompida, o que tende a postergar o calendário do certame. A retomada do processo dependerá de nova manifestação do poder concedente com diretrizes revisadas, além da atualização de estudos e minutas.

O cronograma inicial previa que o leilão do Tecon 10 ocorresse em janeiro, mas o prazo foi estendido devido a questionamentos sobre restrições a participantes da disputa. O terminal é considerado estratégico, pois aumentará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, o maior da América Latina.

Existem divergências entre as empresas sobre o edital. Algumas defendem que o edital deve estabelecer restrições concorrenciais, impedindo a participação de companhias já atuantes no Porto de Santos na primeira etapa. Por outro lado, as operadoras que já operam no local argumentam que o leilão não deve impor restrições à concorrência, mas sim exigir que a vencedora, caso já possua terminais no Porto, realize desinvestimentos.