Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) 28 de maio de 2025 | 18:50

Governo resgatará R$ 10 bilhões de fundos privados para suprir congelamento e recuo no IOF

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com o resgate de R$ 9,84 bilhões em recursos da União parados em fundos privados para reduzir o congelamento de despesas e compensar a perda de arrecadação com o recuo parcial na medida que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Desse valor, R$ 8,44 bilhões já haviam sido incluídos nas projeções do Orçamento de 2025 divulgadas na última quinta-feira (22). Nesta quarta-feira (28), o Ministério da Fazenda informou a solicitação de mais R$ 1,4 bilhão para repor a frustração com a medida do IOF.

A estimativa inicial era obter 20,5 bilhões de arrecadação com a alta do imposto, mas o governo recuou em pontos como a tributação dos fundos brasileiros que fazem investimentos em ativos no exterior.

A estratégia de recorrer aos fundos para fechar as contas já vinha sendo cogitada pela equipe econômica. Sem o resgate, a trava precisaria ser ainda maior do que os R$ 31,3 bilhões anunciados na última quinta-feira (22).

Embora a medida ajude a assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2025, o uso do expediente é visto com cautela por economistas por não representar um esforço estrutural e duradouro. Em outras palavras, o ingresso do dinheiro dará fôlego único ao governo, o que pode impor a necessidade de novas medidas de ajuste nos próximos anos.

A reportagem procurou o Ministério da Fazenda na segunda-feira (26) para obter detalhes dos dados apresentados no relatório do Orçamento, mas não obteve resposta. Nesta quarta, a pasta confirmou à agência Reuters e ao jornal Folha de S.Paulo o resgate adicional de recursos.

Segundo o relatório de avaliação do Orçamento, enviado ao Congresso Nacional na última quinta-feira (22), o FGO (Fundo de Garantia de Operações) vai reforçar o caixa do Tesouro em pelo menos R$ 4,929 bilhões. O valor final vai subir com o pedido extra para compensar o IOF.

O fundo recebeu aportes de R$ 44 bilhões nos últimos anos, incluindo recursos destinados a apoiar empresas durante a pandemia de Covid-19 e, mais recentemente, aquelas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Parte do dinheiro, porém, não está sendo utilizada. Em março, só R$ 29 bilhões estavam comprometidos em honras e garantias, segundo o Banco do Brasil, administrador do fundo.

Na época, interlocutores do governo estimavam cerca de R$ 4,5 bilhões carimbados para o RS parados no FGO, modalidade que se tornou o principal foco da medida de resgate. Afinal, com o fim do decreto de calamidade, em 31 de dezembro de 2024, não haveria possibilidade de novas contratações.

Em nota, o BB confirmou que os recursos a serem devolvidos estavam alocados para as operações do Rio Grande do Sul e ressaltou que há comando legal para a restituição. O prazo para a conclusão é 60 dias após a emissão do parecer da auditoria independente sobre as contas do FGO de 2024 (que ocorreu em 25 de abril deste ano).

Na resposta, encaminhada na tarde de terça-feira (27), o BB disse não ter informações sobre novas solicitações de resgate pela União. Procurado novamente nesta quarta, o banco ainda não se manifestou.

O governo ainda vai resgatar ao menos R$ 3,4 bilhões do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), criado para honrar contratos inadimplentes do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Ele é administrado pela Caixa.

O Fgeduc já chegou perto do seu limite de cobertura e deve fazer apenas desembolsos residuais daqui para frente. O relatório da administração do fim de 2023 mostrou que o índice de valores honrados já estava em 9,81%, ante um limite de 10%, e o patrimônio líquido ainda era robusto (R$ 10,9 bilhões).

O governo inclusive já transferiu R$ 6 bilhões que estavam ociosos para outro fundo, o Fipem, que banca o programa Pé-de-Meia (com pagamento de bolsas para alunos de baixa renda no ensino médio) —operação criticada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Agora, o novo resgate vai ajudar a fechar as contas do governo federal.

A Caixa informou na terça que iniciou os procedimentos operacionais para vender títulos públicos que estão na carteira do Fgeduc para atender ao pedido de resgate de cotas feito pela União, mas não informou prazo para sua conclusão. Procurado para comentar o pedido de resgate adicional, o banco ainda não retornou.

O governo ainda recebeu outros R$ 111,6 milhões do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O banco informou que os recursos devolvidos estavam destinados a operações de apoio a empresas no Rio Grande do Sul e que o repasse foi feito em 22 de maio, em moeda corrente, seguindo previsões legais.

Quando a União integraliza cotas em fundos privados, essa operação representa uma despesa primária. O repasse afeta as regras fiscais, como o limite de gastos do arcabouço e o resultado primário —a não ser quando há exceção prevista em lei, como ocorreu no caso da calamidade no Rio Grande do Sul.

No resgate das cotas pela União, o dinheiro recebido é contabilizado como receita primária, ajuda a equipe econômica no alcance da meta fiscal.

O economista Jeferson Bittencourt, chefe de Macroeconomia do Asa e ex-secretário do Tesouro Nacional, afirma que o resgate dos fundos é positivo ao reduzir o volume de recursos alocados no que os especialistas chamam de “políticas parafiscais”, ações de governo financiadas fora do Orçamento. Para ele, sob esse ponto de vista, o saque dos saldos deveria até ser ampliado.

Por outro lado, ele alerta que essa é mais uma evidência das dificuldades que o time do ministro Fernando Haddad (Fazenda) está tendo para alcançar as metas fiscais estipuladas pela própria equipe econômica.

“O sacrifício é muito grande. [O governo] Precisou de medidas extremas, como o IOF e o resgate das cotas dos fundos para cumprir a meta”, afirma.

Na última quinta, o governo anunciou um aumento do IOF com potencial de arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano. Horas após a publicação do decreto, o Executivo precisou recuar de parte das medidas, o que causou a redução de R$ 1,4 bilhão no impacto.

Bittencourt ressalta que, sem essa medida e a dos fundos, o congelamento de despesas seria de R$ 60 bilhões, quase o dobro do que foi efetivamente anunciado.

No caso do IOF, os efeitos tendem a ser mais duradouros, por se tratar de aumento de imposto. A Fazenda calcula uma receita extra de cerca de R$ 40 bilhões no ano que vem.

Já no caso dos fundos, a mensagem transmitida é mais preocupante, pois o déficit de R$ 31 bilhões —limite inferior da meta fiscal deste ano, cujo alvo central é zero— está sendo atingido com uma receita não recorrente.

“Essas receitas não estarão lá ano que vem. Isso mostra a dependência do governo em relação a essas vendas de ativos. Não é um ajuste permanente e sustentável. Vai precisar ter novas medidas [em 2026]”, afirma.

Idiana Tomazelli/Folhapress