O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia o ano eleitoral com um aumento de 19 mil servidores em comparação ao início de sua gestão. Essa é a maior expansão de pessoal durante um único mandato em quase uma década, após períodos de redução nas contratações nas administrações de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, o total de servidores ativos chega a quase 579 mil. No final de 2025, o governo registrou o maior número de cargos comissionados e temporários em pelo menos 26 anos, superando as contratações dessas modalidades nos dois primeiros mandatos de Lula.

A administração conta com 34 mil trabalhadores temporários e 50 mil comissionados em funções de confiança, conforme dados do painel estatístico de pessoal do governo federal. Além disso, a gestão implementou reajustes salariais para todo o funcionalismo, incluindo aumentos lineares e específicos por categoria, além de um aumento nos benefícios, como o auxílio-alimentação. Até o final do mandato de Lula, o governo deverá incorporar um total de 22 mil novos servidores. Em 2026, não haverá novos concursos devido ao ano eleitoral, mas as posses dos aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) ainda ocorrerão.

Se essa meta for alcançada, Lula encerrará seu terceiro mandato com uma expansão de 3,89% no efetivo de pessoal ativo. Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve uma redução de 10,41% no número de servidores, enquanto sob Michel Temer a queda foi de 0,28%. No segundo mandato de Dilma Rousseff, a expansão foi de 1,34%. Nos dois primeiros mandatos de Lula, entre 2002 e 2010, a expansão foi de 17,65%. Os dados são do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

O ministério informa que, apesar das contratações e dos reajustes, as despesas com pessoal permaneceram estáveis em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e aumentaram dentro dos limites do arcabouço fiscal, que estabelece o teto para o crescimento dos gastos do governo federal. As despesas com servidores representaram 2,44% do PIB em 2024, subindo para 2,56% em 2025 e devem alcançar 2,58% em 2026, segundo estimativas do governo.

José Celso Cardoso Jr., secretário de gestão de pessoas do MGI, projeta a saída de 180 mil servidores até 2035. Ele ressalta que isso não implica na necessidade de repor todas essas vagas, pois há uma mudança tecnológica em curso que altera a composição da força de trabalho. Cardoso Jr. afirma que é difícil avaliar se o número atual de funcionários públicos é adequado, pois isso depende das prioridades do governo e das necessidades de áreas específicas.

Um dos principais desafios identificados é a falta de suporte administrativo em diversos órgãos. O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional para reestruturar carreiras públicas propõe transformar alguns cargos, como administrador e contador, em funções transversais, permitindo atuação em mais de um órgão. As contratações de cargos comissionados e temporários visam atender a necessidades pontuais, evitando o aumento de gastos a longo prazo, como ocorreria com servidores concursados, que têm estabilidade. A maioria dos comissionados, cerca de 3.800, está no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguida pela Fazenda, com 2.697, e pela Polícia Federal, com 2.000.

Os cargos comissionados também desempenham um papel político, sendo utilizados para gerenciar equipes e direcionar políticas públicas, com indicações de aliados do governo Lula. Já os temporários são contratados para projetos especiais e em situações onde faltam recursos para servidores concursados. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um dos órgãos que mais utiliza essa modalidade, com cerca de 7.000 temporários, principalmente recenseadores.

Apesar da resistência do governo em contratar profissionais sem vínculo permanente para funções normalmente ocupadas por concursados, essa prática ainda é comum. Universidades e institutos federais enfrentam dificuldades financeiras para realizar concursos e manter servidores estáveis. Dados do painel estatístico de pessoal indicam que há cerca de 7.300 professores temporários no Executivo federal. Sindicatos do funcionalismo público criticam os contratos temporários, considerando-os uma forma de substituir servidores estáveis.

O secretário José Celso afirma que o risco de substituição é minimizado, pois as contratações temporárias só ocorrem em situações previstas por lei, que exigem excepcional interesse público. Ele destaca que a pasta verifica rigorosamente o cumprimento das normas e não autoriza contratações que extrapolem a legislação. Além disso, elogia as iniciativas do Congresso para garantir direitos mínimos e homogêneos aos temporários na administração pública, com projetos de lei em tramitação.

Um dos projetos é a reforma administrativa, protocolada em outubro na Câmara dos Deputados, que estabelece regras para a contratação de servidores temporários e comissionados. A proposta limita a permanência dos temporários a cinco anos e garante direitos como 13º salário e férias remuneradas, que atualmente não são uniformes. A reforma também impõe limites ao número de funções comissionadas, restringindo-as a 5% do total de cargos providos na administração pública.

O governo, no entanto, se opõe à reforma administrativa, alegando a falta de consenso nas propostas do Congresso e a dificuldade de implementação de algumas delas, como a criação de uma tabela salarial única para o serviço público. A gestão considera que o texto abrange excessivos temas para a Constituição, incluindo regras para limitar gastos em estados e municípios. No final de novembro, a ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação, expressou sua discordância em relação à proposta em discussão no Congresso, afirmando que a falta de consenso e a ideia de aprovação direta em plenário foram obstáculos para a elaboração de um texto adequado.