O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo irá endurecer as regras de publicidade para apostas esportivas. As novas diretrizes exigem que as empresas autorizadas incluam alertas como "MF adverte: apostar faz você perder dinheiro", "MF adverte: apostar pode causar dependência" e "MF adverte: aposta não é investimento".

As normas também impõem restrições às estratégias de marketing das casas de apostas, proibindo a promoção de ganhos financeiros e o uso de comentaristas para incentivar apostas. O governo já estava analisando novas regras para evitar anúncios que promovam apostas urgentes ou que destaquem lucros potenciais, especialmente após a Copa do Mundo, que teve uma grande quantidade de publicidade desse tipo.

As medidas foram detalhadas e entrarão em vigor no dia 17 de julho. Uma portaria da Fazenda estabelecerá as advertências obrigatórias nas campanhas publicitárias, enquanto uma segunda portaria, em colaboração com o Ministério da Justiça, definirá novas restrições para a propaganda das empresas autorizadas. Essas portarias serão publicadas nesta sexta-feira (10), dando uma semana para que as empresas se adaptem às novas regras.

As campanhas publicitárias não poderão criar um senso de urgência que estimule apostas imediatas. O ministro destacou que o governo já havia recomendado essa prática ao setor e notou melhorias nas peças publicitárias, mas decidiu formalizar a orientação em regra para garantir sua continuidade.

Outra proibição se refere ao uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores que possam induzir os apostadores a acreditar que uma aposta específica é a mais indicada. Durigan afirmou que não é aceitável induzir o consumidor ao erro ao misturar comentários de especialistas com recomendações de apostas.

O governo intensificou o endurecimento das regras após o início da Copa do Mundo de 2026, que evidenciou a presença das casas de apostas nas transmissões esportivas e aumentou a preocupação com a exposição do público a esse tipo de publicidade. Um caso que chamou a atenção foi o da CazéTV, que incluía recomendações de apostas feitas pelos narradores durante as partidas. As novas normas proíbem campanhas que utilizem especialistas para induzir os consumidores a apostar, com sugestões sobre quais palpites podem ser mais lucrativos. A CazéTV, quando questionada, afirmou que segue a legislação brasileira e as diretrizes do Conar, além de trabalhar apenas com operadoras autorizadas.

As empresas também não poderão usar ganhos financeiros como atrativo para os consumidores. As novas regras proíbem a divulgação de apostas como uma forma de dinheiro fácil ou solução para dificuldades financeiras. Além disso, não será permitido mostrar históricos de premiações que possam induzir os consumidores a acreditar que certos eventos oferecem maiores chances de ganho. Durigan ressaltou que, ao mostrar o histórico de premiações, oculta-se o histórico de perdas.

As normas também visam proteger crianças e adolescentes, com o ministro afirmando que há "tolerância zero" à publicidade que busque atingir esse público. Durigan reiterou que o governo mantém uma postura rigorosa em relação às plataformas de apostas ilegais, que continuam proibidas de operar e de veicular qualquer tipo de publicidade no país. As novas regras de propaganda se aplicam apenas às empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Desde o início da regulamentação do setor, o governo já derrubou cerca de 56 mil sites, aplicativos e outras plataformas de apostas irregulares. Além disso, aproximadamente mil perfis de influenciadores digitais foram removidos por promoverem operadores ilegais, conforme informações da Fazenda. O ministro afirmou que apostas ilegais não estão autorizadas e são proibidas de veicular qualquer publicidade.