O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceita negociar uma extensão da desoneração da folha de pagamentos, mas precisa saber quando o benefício acaba, disse nesta terça-feira (30) o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT).

Segundo ele, a judicialização da desoneração da folha de 17 setores da economia e dos municípios, aprovada pelo Congresso, não impede o andamento das negociações.

“Desde o começo, o ministro Haddad tem dito: ‘eu só quero saber quando é que acaba’. Porque acabava dia tal, adiou um ano. Aí acabava na nova data, adiou mais dois anos. Acabou na nova data, adiou mais quatro anos. Quando acabar os quatro anos, vai adiar por oito?”

O líder do governo disse discordar de uma mudança definitiva para a manutenção da folha. Ele defendeu que a desoneração acabe antes de 2027, como está previsto na lei aprovada pelos congressistas. “Eu, pessoalmente, não acho correto nem a Fazenda acha correto. E, portanto, nós queremos saber: que dia acaba?”

Na semana passada, o governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que estendeu a desoneração da folha para 17 setores e municípios, gerando nova frente de desgaste com o Congresso Nacional. O ministro Cristiano Zanin deu liminar favorável ao governo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou publicamente a medida —classificando-a como “catastrófica”—, e a Casa recorreu da liminar.

A desoneração foi aprovada pelos parlamentares no ano passado sem medida de compensação de aumento de receitas e ou corte de despesas para bancar a continuidade do benefício fiscal.

Wagner reconheceu nesta terça que faltou contato de Haddad a Pacheco para avisar da decisão do Executivo de recorrer ao Supremo no dia em que foi formalizado.

“Evidentemente que ele [Pacheco] se ressentiu de algumas movimentações que foram feitas, mas todos têm, principalmente ele, maturidade para saber que você se aborrece com uma determinada atitude, mas isso não vai ficar perdurando”, afirmou o petista.

O líder confirmou que o governo Lula quer fechar um acordo para a desoneração dos municípios antes da marcha dos prefeitos, marcada para 20 de maio. “Essa é uma demanda que é suprapartidária. Não é nem de governo nem de oposição. É de todo mundo”, ressaltou.

Wagner ponderou que muitos municípios receberam verbas federais por meio de emendas parlamentares e também para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Mas admitiu que há muitos municípios em situação apertada, principalmente os pequenos que não têm receitas próprias e dependem das transferências de recursos do governo federal e “que vivem” do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

“O estado da Bahia deve ter hoje 270 municípios que não têm receita própria, vivem só de FPM. E, portanto, pagar 20% patronal na Previdência pesa”, disse. Os prefeitos baianos puxaram o movimento municipalista que culminou na aprovação da desoneração dos municípios. Para o líder do governo, o maior problema para buscar o acordo é o rombo da Previdência.

Em dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram a redução da alíquota previdenciária das prefeituras de 20% para 8%. A iniciativa foi aprovada com a desoneração da folha para 17 setores da economia.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, editou uma MP (medida provisória) neste ano revogando a desoneração da folha de pagamento, o que abriu uma crise com o Congresso.

O governo trabalha com uma progressão de índices que vão de 10% a 20%. Quem tem menor receita corrente líquida paga menos. Uma ideia na mesa é incluir a solução que for negociada em um projeto de lei de autoria do deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara.

Entre os setores beneficiados pela desoneração está o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu o diálogo para encontrar uma solução para os municípios —e disse que ainda não há uma “fórmula pronta”.

“Só tem um caminho: conversar, conversar e conversar para encontrar uma solução. Alguns querem pagar menos, outros precisam pagar menos e nós precisamos encontrar a solução. Como é que cobre esse custo?”, disse.

“Não tem uma fórmula pronta. Se tivesse, o problema estaria resolvido. Se não chegamos aqui ao entendimento é porque precisamos conversar mais”.

Fonte: política livre