O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (1º/7), que será necessário manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovar a medida provisória que eleva tributos e cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais para cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2025.

Segundo o ministro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende alterar a meta e seguirá buscando alternativas que reforcem o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Na semana passada, o decreto que aumentava as alíquotas do IOF foi derrubado pelo Congresso Nacional, em uma derrota para o governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve judicializar a questão, o que pode agravar a relação entre os dois Poderes.

Haddad evitou comentar se a AGU levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas reforçou que o IOF é utilizado para fins de sonegação e que a Receita Federal trabalha para “fechar a brecha”.

“O advogado-geral da União [Jorge Messias] foi incumbido pelo presidente [Lula] de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituição. Se sim, é natural que o presidente busque o reparo. Se não, as negociações vão continuar”, declarou ele.

Mais tarde, o advogado-geral da União fará um pronunciamento sobre o tema.

Primeiro decreto derrubado em mais de 30 anos

• A votação da Câmara e do Senado dessa quarta-feira (25/6), que resultou na derrubada do decreto presidencial de reajuste do IOF, é algo que não acontecia há mais de 30 anos.
• A última vez que um decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.
• À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
• Agora, em derrota expressiva para o governo, a Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.

Benefícios fiscais

Haddad informou que o governo federal pretende apresentar, após o recesso Legislativo, uma nova proposta sobre o corte de benefícios fiscais, atendendo a pedidos feitos por parlamentares.

“Vamos fazer uma proposta para o Congresso, com base nas conversas com os líderes naquele domingo. Eles pediram para preservar os benefícios constitucionais. Vamos elaborar uma peça preservando esses setores que têm proteção constitucional, o Super Simples e a cesta básica nacional”, anunciou o ministro.

Meta fiscal

A meta fiscal deste ano é de déficit zero (ou seja, o equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância que permite saldo negativo de até R$ 31 bilhões nas contas públicas. Isso porque o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do PIB.

Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções dos próximos exercícios são:

• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).

Na tentativa de cumprir a meta fiscal do lado das despesas, a equipe econômica anunciou, em 22 de maio, o congelamento de R$ 31,3 bilhões, distribuídos entre R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.

O decreto do IOF, no entendimento da Fazenda, seria uma forma de ajudar na arrecadação. No entanto, o aumento das alíquotas provocou reação negativa do mercado financeiro e do Congresso, o que resultou na revogação da medida.

A equipe econômica deve anunciar se fará novos cortes no Orçamento da União (bloqueios ou contingenciamentos) em 22 de julho, quando tradicionalmente é divulgado o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

Críticas a Bolsonaro

O ministro da Fazenda também voltou a criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com Haddad, a atual gestão não está “fazendo contas” de olho nas Eleições de 2026, ao contrário do que teria feito o governo anterior.

“Nós não estamos fazendo conta. Nós não somos o governo Bolsonaro, a quem tudo foi permitido para ganhar a eleição. Não funciona assim conosco. Temos responsabilidade”, declarou.

Haddad pontuou que o governo não quer estragar as contas públicas, mas indicar outro caminho.

“O presidente Lula sabe da importância de fazer as coisas certas”, disse ele. “O país não precisa mais disso. O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal, não tem outro campeão de responsabilidade fiscal”, concluiu.