O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (17) que ainda aguarda a conclusão de negociações entre os partidos para definir quando será votado o projeto de lei que regulamenta a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. A falta de acordo retirou a proposta da pauta do plenário, enquanto o relator busca reunir apoio suficiente.
Segundo Hugo Motta, o relator do projeto, deputado Aliel Machado, está conversando com diferentes bancadas para tentar avançar com o texto. Entre os partidos procurados estão siglas que integram o Centrão, e a presidência da Câmara aguarda o resultado dessas conversas antes de anunciar uma nova data.
Negociações e resistência política na Câmara
Apresentada pelo governo federal em setembro de 2025, a proposta foi elaborada a partir de uma iniciativa do Ministério da Fazenda. O texto busca estabelecer regras para os mercados digitais e ampliar os instrumentos de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na fiscalização das grandes plataformas tecnológicas.
O projeto enfrentava dificuldades para chegar ao plenário devido à falta de apoio de partidos do Centrão e da oposição. O relator reconheceu recentemente que existe resistência de parte dos parlamentares e que as conversas em andamento tentam preservar o conteúdo original durante as articulações para viabilizar a aprovação.
Mudanças e fiscalização dos mercados digitais
Um dos principais pontos do projeto é a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A nova estrutura teria a responsabilidade de acompanhar o funcionamento dos mercados digitais, instaurar processos administrativos e propor obrigações para empresas que se enquadrem nos critérios definidos pela legislação.
Outra mudança importante seria permitir que o órgão atue de maneira preventiva, intervindo antecipadamente para evitar que determinadas operações ou aquisições prejudiquem a concorrência. A intenção oficial é ampliar a capacidade de fiscalização sobre empresas que possuem grande influência econômica nos mercados digitais.
Critérios para as empresas atingidas
O projeto estabelece parâmetros específicos para identificar as corporações que ficarão sujeitas às novas regras propostas:
- Atuação em mercados de múltiplos lados, conectando diferentes grupos de usuários.
- Poder econômico decorrente dos chamados efeitos de rede.
- Integração vertical de diferentes atividades econômicas.
- Acesso a grandes volumes de dados dos usuários.
- Número elevado de usuários ativos nas plataformas.
Além dessas características, as companhias deverão apresentar faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões. A designação poderá ter validade de até dez anos e abranger todo o grupo econômico correspondente.
Impacto da agenda na tramitação
Além das dificuldades políticas para conseguir apoio no plenário, a agenda dos parlamentares também pode atrasar ainda mais a análise da proposta legislativa. Hugo Motta e o deputado Aliel Machado têm viagem prevista para esta quarta-feira (18) com destino à Argentina, o que reduz as possibilidades de votação imediata.
Até a conclusão das articulações partidárias e o retorno dos parlamentares, a Mesa Diretora não definiu uma nova data oficial para colocar a regulamentação em votação na Câmara dos Deputados. Para mais informações sobre o andamento de pautas legislativas, consulte a Câmara dos Deputados.
Fonte: gazetabrasil.com.br
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