O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente 2.117 famílias que habitam 13 territórios quilombolas em diversos municípios da Bahia, incluindo Camamu, Cachoeira e Cruz das Almas. A medida, assinada pelo presidente Cesar Aldrigji em 29 de dezembro, integra essas comunidades ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o que assegura o acesso a políticas de apoio à produção e ao desenvolvimento rural.

Essa ação está alinhada com o programa federal "Terra da Gente", que visa acelerar a redistribuição de terras e promover a justiça social no campo. Com a publicação da norma, o Incra pode iniciar a seleção das famílias por meio de sua plataforma digital, um processo que determinará quem terá acesso aos benefícios e créditos disponibilizados pelo governo.

Para que as famílias possam participar, é necessário que seus dados estejam atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). A decisão não apenas garante o direito à terra, mas também possibilita que essas comunidades tradicionais recebam incentivos para a produção sustentável e melhorias na infraestrutura social, consolidando os direitos históricos das populações quilombolas na Bahia.