O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspendeu os efeitos do embargo que paralisava a construção de um posto de abastecimento de aeronaves no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, no sul da Bahia. A decisão, formalizada em 29 de julho de 2026, refere-se ao Auto de Infração de Embargo Temporário nº 2026-002294/TEC/AIEM-0007 e permite a retomada das atividades no local, embora o empreendimento continue sob o escrutínio de órgãos de controle.

Contexto da investigação ambiental e federal

O projeto, conduzido pela empresa Avigás Nordeste, tornou-se alvo de apurações após denúncias de supostos crimes ambientais. O Ministério Público Federal (MPF) foi o responsável por provocar o Inema, que enviou equipes técnicas ao aeroporto para vistorias. Paralelamente, a Polícia Federal instaurou um Inquérito Policial em dezembro de 2025 para investigar a regularidade da obra, mantendo o caso sob sigilo devido ao andamento das diligências.

Posicionamento da empresa e regularidade documental

A Avigás Nordeste sustenta que a construção possui todas as licenças ambientais e de operação exigidas pelos órgãos competentes. A empresa contesta veementemente a acusação de que o terreno ocupado seria uma Área de Preservação Permanente (APP). Segundo a companhia, essa condição teria sido atestada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Ofício nº 0176/2026, e pelo próprio Inema no processo administrativo vigente.

Impactos operacionais e justificativa do projeto

Além da defesa jurídica, a Avigás argumenta que a instalação de um novo Parque de Abastecimento Aéreo (PAA) é estratégica para o Aeroporto Jorge Amado. Atualmente, o terminal opera com apenas uma estrutura do tipo. A empresa defende que a segunda unidade fomentará a concorrência entre companhias aéreas, resultando em maior oferta de voos e melhoria direta no atendimento aos passageiros.

Limites da decisão do Inema

Apesar da suspensão do embargo, o Inema esclareceu que a medida não configura uma autorização automática para a continuidade irrestrita de qualquer atividade. O órgão enfatizou que o proprietário permanece obrigado a cumprir todas as exigências de regularização ambiental. A Socicam, concessionária que administra o aeroporto, reiterou que acompanha a execução da obra para assegurar o cumprimento das normas de segurança operacional e ambientais vigentes. Mais informações sobre o caso podem ser acompanhadas no portal BNews.

Fonte: bnews.com.br