O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspendeu, nesta terça-feira (28), a licença de alteração concedida à Lipari Mineração Ltda para a implantação e operação de uma mina subterrânea em Nordestina, na Bahia. A decisão foi tomada após uma determinação judicial que revogou a licença ambiental do Projeto Braúna 3, localizado na zona rural do município.

A Justiça Federal identificou que não houve consulta às comunidades quilombolas da região, o que contraria o direito dessas populações de participar de decisões que impactam seus territórios e modos de vida. O pedido do Ministério Público Federal (MPF) foi fundamental para a suspensão, uma vez que apontou a ausência da consulta prévia, livre e informada. A Justiça determinou que o Inema não deve conceder novas licenças ou renovar as existentes até que a consulta às comunidades seja realizada. Além disso, a licença concedida em agosto de 2025, que autorizava a ampliação da mineração, também foi suspensa, obrigando a empresa a interromper suas atividades.

O Projeto Braúna é considerado o maior produtor de diamantes do Brasil e, segundo o MPF, 12 comunidades quilombolas nas proximidades têm sido afetadas pelas atividades minerárias desde 2015. Entre os problemas relatados estão danos a residências e cisternas, aumento da poluição atmosférica e sonora, intensificação do tráfego de veículos pesados e comprometimento das condições de vida das populações locais.

A decisão judicial ressalta que a concessão da Licença de Alteração pelo Inema, que permitiu a expansão das atividades para a mineração subterrânea, poderia agravar os danos às comunidades afetadas. A autorização para uma nova modalidade de exploração mineral, não prevista no licenciamento original, exige uma observância ainda mais rigorosa das garantias participativas estabelecidas pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em agosto, a nova licença havia sido liberada por um período de dois anos, permitindo a operação subterrânea com um método específico de extração. A profundidade total prevista para a mina era de 440 metros, abrangendo uma área de 15,5 hectares e incluindo a construção de uma rampa de acesso.

O Projeto Braúna foi iniciado em 2014, quando o Inema concedeu a Licença de Instalação à Lipari. O complexo minerário é considerado a primeira mina de diamantes da América do Sul desenvolvida em rocha kimberlítica. A operação da mina começou em 2016, concentrando-se no depósito Braúna 3, processando cerca de 2 mil toneladas de minério diariamente. A mineradora é responsável por aproximadamente 80% da produção nacional de diamantes, com um aumento significativo nas exportações desde o início das operações.

Em janeiro de 2025, o MPF já havia ajuizado uma ação civil pública solicitando a suspensão das operações da Braúna 3, além de requerer a condenação da Lipari ao pagamento de R$ 10 milhões por danos coletivos e uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.