O deputado estadual Jordavio Ramos, do PSDB, apresentou um Projeto de Lei que propõe alterações na legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia. A proposta, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira, 29, visa conceder isenções temporárias para veículos movidos a combustíveis considerados menos poluentes, inspirando-se em uma legislação semelhante já existente em São Paulo.

O texto do projeto estabelece que, entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2030, ônibus e caminhões que utilizem exclusivamente hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano, estarão isentos do pagamento do IPVA, conforme critérios que serão definidos pela Secretaria da Fazenda do Estado.

Além disso, a proposta prevê isenção do imposto para veículos automotores movidos exclusivamente a hidrogênio e para veículos híbridos que utilizem motor elétrico em combinação com motor a combustão movido a etanol, no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027. Para ter acesso ao benefício, o valor do veículo não pode ultrapassar R$ 250 mil, montante que será atualizado anualmente pelo IPCA e que inclui tributos, pintura e acessórios instalados pelo fabricante.

O projeto também estabelece que, no caso dos veículos híbridos, o motor elétrico deve atender a especificações técnicas que serão definidas em regulamentação específica da Secretaria da Fazenda. Após o período de isenção, a proposta prevê a aplicação progressiva da alíquota do IPVA para os veículos beneficiados, com cobranças de 1% em 2028, 2% em 2029, 3% em 2030 e 4% a partir de 2031.

Na justificativa do projeto, Jordavio Ramos argumenta que a iniciativa busca incentivar a adoção de tecnologias limpas e sustentáveis na Bahia, alinhando a política tributária estadual às diretrizes ambientais contemporâneas. O deputado ressalta que a medida tem como objetivo reduzir a emissão de poluentes, estimular o uso de combustíveis limpos, modernizar o transporte público e de cargas, além de fortalecer a transição energética no estado. O projeto continua em tramitação na Assembleia Legislativa.