O Distrito Federal enfrenta um cenário crítico no atendimento a dependentes químicos, marcado pelo aumento expressivo na busca por internações compulsórias. Entre janeiro e outubro de 2026, mais de 160 famílias recorreram ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para solicitar a medida judicial, consolidando o maior volume de ações registrado nos últimos cinco anos.

O dado representa uma alta de 156,9% em comparação ao mesmo período de 2021, quando 65 famílias buscaram o órgão. O crescimento reflete a pressão sobre o sistema público de saúde e a dificuldade das famílias em encontrar alternativas de tratamento menos drásticas para o uso problemático de álcool e outras drogas.

Déficit na rede de assistência e sobrecarga do sistema

Especialistas e autoridades apontam que a judicialização é, frequentemente, o último recurso diante da falha ou insuficiência da rede de cuidados em liberdade. Segundo Clayton Germano, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a ausência de um atendimento oportuno na rede básica permite o agravamento dos quadros de dependência, tornando a internação compulsória a única solução visível para as famílias.

A estrutura atual da capital é insuficiente para a demanda. Relatórios da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) indicam que o DF possui uma cobertura de 0,49 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) por 100 mil habitantes, posicionando a região como a segunda pior do país neste indicador, atrás apenas do Amazonas.

O debate sobre a eficácia da internação compulsória

A vice-presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Thessa Guimarães, alerta que a internação não deve ser a resposta principal ao uso de substâncias. A especialista ressalta que a Lei nº 10.216/2001 estabelece a internação como medida excepcional, indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostram insuficientes após avaliação clínica individualizada.

O gargalo operacional é agravado pela falta de profissionais de nível superior. A SES reconhece que a habilitação de novos serviços, como o CAPS I de Brazlândia e o CAPS II de Planaltina, enfrenta entraves devido à carência de pessoal para compor as equipes mínimas exigidas, o que perpetua o ciclo de sobrecarga nos centros existentes.

Critérios técnicos e o papel da Secretaria de Saúde

A Secretaria de Saúde do DF reforça que a judicialização não garante, por si só, a disponibilidade de um leito. A decisão depende de critérios técnicos rigorosos e de laudos médicos que atestem a necessidade da internação, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória.

Atualmente, a rede pública dispõe de 143 leitos destinados a quadros de saúde mental e desintoxicação. A pasta afirma que o tratamento deve ser articulado desde a Atenção Primária, nas Unidades Básicas de Saúde, mas a realidade das famílias demonstra que a lacuna entre a necessidade de cuidado e a oferta disponível continua sendo o principal motor do aumento das ações judiciais.

Fonte: metropoles.com