Petição do MPF aponta possível manipulação de dados no Educacenso e crescimento atípico de matrículas entre 2020 e 2024

Um salto expressivo no número de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) colocou o município de Cansanção, no interior da Bahia, no centro de uma investigação federal. O caso envolve a prefeita Vilma Rosa de Oliveira Gomes e está sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

De acordo com petição criminal protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), há indícios de irregularidades relacionadas à inserção de dados no sistema Educacenso, o que pode ter impactado diretamente os repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Crescimento atípico levanta suspeitas

Segundo os autos, o número de matrículas no programa EJA em Cansanção apresentou um crescimento considerado fora do padrão. Os dados indicam que o total de alunos saltou de 2.260 em 2020 para 7.796 em 2024, representando um aumento de aproximadamente 244%.  

Esse crescimento chamou a atenção das autoridades, que passaram a investigar a possibilidade de manipulação de informações para ampliar o volume de recursos recebidos pelo município.

Suposto esquema envolvendo dados e contratações

A petição aponta que a gestão municipal é suspeita de inflar números por meio da criação de turmas fictícias e inclusão indevida de alunos, inclusive de municípios vizinhos.  

Além disso, o documento menciona que o aumento no número de matrículas teria sido utilizado para justificar contratações em larga escala. Em agosto de 2024, o município teria contratado 3.185 servidores temporários, ultrapassando inclusive o limite previsto na legislação municipal.  

Ainda conforme o MPF, a Lei Municipal nº 002/2024 teria sido utilizada para dar aparência de legalidade às contratações, criando mais de 2.500 vagas temporárias.

Possíveis crimes investigados

Os fatos descritos na petição podem, em tese, configurar crimes previstos na legislação brasileira, incluindo:

• Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/67);
• Inserção de dados falsos em sistema público (art. 313-A do Código Penal);
• Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).  

O Ministério Público destaca que já existem elementos iniciais que indicam indícios de autoria e materialidade, o que justifica o avanço das investigações.

Pedido de investigação pela Polícia Federal

Diante da gravidade das suspeitas, o MPF solicitou ao TRF-1 a conversão da petição criminal em inquérito policial, com a atuação da Polícia Federal.  

Entre as diligências solicitadas estão:

• Oitiva da prefeita Vilma Rosa de Oliveira Gomes;
• Depoimento do ex-secretário municipal de Educação;
• Auditoria detalhada nos dados do EJA entre 2019 e 2024;
• Verificação de possíveis “servidores fantasmas”;
• Análise do fluxo financeiro das contas do FUNDEB no município.  

Processo em fase inicial

O caso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ainda está em fase inicial. Até o momento, não há decisão judicial sobre responsabilidade ou culpabilidade.

A investigação segue sob sigilo parcial de apuração técnica, e os fatos ainda serão aprofundados pelas autoridades competentes.

SEGUE PETIÇÃO NA ÍNTEGRA

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO