O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na unidade da Bahia Park situada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no bairro do Itaigara, em Salvador. A medida, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, busca esclarecer práticas de cobrança consideradas abusivas e a ausência de dispositivos essenciais de proteção contra incêndios no estabelecimento.

A investigação foi formalizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva em 26 de agosto, com publicidade oficial conferida em 9 de outubro. O procedimento teve origem a partir de uma notícia de fato instaurada de ofício, após deliberações em reuniões da Promotoria realizadas em novembro de 2025, que consolidaram relatórios de fiscalizações anteriores.

Irregularidades apontadas pelo Procon-BA e Corpo de Bombeiros

Os órgãos de fiscalização, incluindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), identificaram falhas graves na operação do estacionamento. Segundo o Procon-BA, a empresa estaria praticando cobranças em desacordo com os princípios de boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo, violando dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que vedam a obtenção de vantagem manifestamente excessiva.

Paralelamente, o Corpo de Bombeiros apontou que a estrutura do edifício não atende às normas de segurança contra incêndio vigentes no estado. A fiscalização constatou a ausência de itens obrigatórios para a operação segura do local, como plano de emergência, controle de materiais de acabamento, brigada de incêndio e sinalização de emergência adequada.

Desdobramentos do inquérito civil

Com a abertura do inquérito, o Ministério Público determinou o envio de notificações formais à Bahia Park. A empresa possui um prazo de dez dias úteis para apresentar seus atos constitutivos e prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelos órgãos de controle. O órgão ministerial também oficiou o Procon-BA, o Codecon, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o Corpo de Bombeiros para que acompanhem o andamento do processo.

Após o recebimento das manifestações e a conclusão das diligências iniciais, os autos retornarão à Promotoria de Justiça para uma nova análise. O objetivo é definir se serão necessárias medidas judiciais adicionais para garantir a adequação do estabelecimento às normas de segurança e proteção ao consumidor, conforme detalhado no portal Ministério Público da Bahia.

Fonte: bnews.com.br