O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar um suposto dano ambiental envolvendo uma propriedade rural pertencente à André Guimarães Agro, braço do grupo André Guimarães. A medida, oficializada no dia 28 de setembro, busca esclarecer denúncias de contaminação por defensivos agrícolas em uma área vizinha localizada no município de Santa Teresinha.
Investigação sobre uso de drones e contaminação
A apuração, que ganhou destaque no Judiciário baiano nesta quarta-feira (14), concentra-se em um incidente envolvendo a aplicação de agrotóxicos via drone. Segundo as informações iniciais, o produto teria atingido uma plantação de frutas em uma propriedade limítrofe, resultando em prejuízos ao cultivo local.
O órgão ministerial busca agora coletar evidências técnicas que confirmem a responsabilidade da empresa no episódio. A investigação visa determinar se houve negligência ou falha operacional durante a pulverização aérea realizada nas proximidades da área afetada.
Desdobramentos do inquérito civil
Após a conclusão da fase investigativa, o Ministério Público poderá adotar diferentes caminhos jurídicos. O caso pode ser arquivado caso não se comprovem os danos ou a autoria, ou pode evoluir para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que obriga o causador do dano a reparar os prejuízos causados ao meio ambiente e a terceiros.
Caso as evidências sejam robustas e não haja acordo, o MP-BA tem a prerrogativa de ajuizar uma ação civil pública. Esse passo transformaria a investigação administrativa em um processo judicial, permitindo que a justiça determine as sanções cabíveis e as medidas de reparação necessárias.
Atuação do grupo André Guimarães na região
O grupo André Guimarães Agro mantém operações consolidadas no Recôncavo Sul da Bahia. A empresa possui duas propriedades rurais na região de Santa Teresinha: a Fazenda Folha Larga e a Fazenda Santa Rita. Ambas as unidades são destinadas, conforme informações oficiais, à recriação e engorda de gado para fins comerciais.
Para acompanhar o andamento de processos e ações do órgão, consulte o portal oficial do Ministério Público da Bahia. A apuração segue em curso para garantir o cumprimento das normas ambientais vigentes no estado.
Fonte: bahianoticias.com.br
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