O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa, na noite deste domingo (8/6), do encontro com os líderes partidários do Congresso Nacional para discutir a viabilidade das medidas de ajuste fiscal, indicadas pelo governo federal como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para o cumprimento da meta fiscal em 2025.
O aumento do IOF anunciado pelo governo duas semanas atrás desagradou congressistas e gerou uma nova crise para Planalto, que agora tenta resolver o impasse em diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ambos participam da reunião deste domingo.
Na terça-feira (3/6) houve um encontro entre o governo Lula e a cúpula do Congresso no Palácio da Alvorada que foi crucial para encontrar um consenso quanto aos itens previstos no pacote de esforço fiscal. Na ocasião, ficou definido que o anúncio dos ajustes nas contas públicas não aconteceria antes da conversa com líderes das Casas, marcada para este domingo (8/6) em Brasília.
O encontro com os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal está previsto para ocorrer às 18h. Haddad, que viajou para São Paulo na quinta-feira (5/6), já retornou para Brasília. A expectativa é que, neste encontro, o Executivo e o Legislativo fechem um acordo sobre quais medidas serão adotadas para poder compensar os R$ 20 bilhões que a Fazenda previa arrecadar com o aumento do IOF.
No início da semana, Haddad ressaltou que a equipe do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acatou os pedidos de Motta e Alcolumbre porque o Congresso “precisa estar convencido” de que o pacote fiscal é “o caminho mais convincente”.
“Estamos tendo esse cuidado todo porque dependemos do voto do Congresso Nacional. O Congresso Nacional precisa estar convencido de que é o caminho mais convincente do ponto de vista macroeconômico. O zelo que estamos cuidando é só por essa razão”, afirmou ele a jornalistas após reunião no Alvorada.
As medidas debatidas ainda não foram divulgadas oficialmente. Mas o ministro confirmou que esse novo ajuste terá impacto estrutural sobre as contas públicas. O pacote deve incluir um projeto de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL).
Ajustes propostos pelo governo
O Metrópoles apurou que estão na mesa de debate revisões em benefícios tributários e nas regras do piso da Saúde e Educação, entre outros.
Entre as alternativas ao aumento do IOF estão:
- revisar benefícios tributários, sem favorecer setores;
- leiloar excedentes de petróleo;
- controlar o crescimento da liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência;
- usar dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- revisar as regras de crescimento do piso da saúde e educação, dentro dos limites do arcabouço fiscal.
Essas medidas fazem parte de mais uma tentativa do governo Lula (PT) em garantir o cumprimento da meta fiscal e, consequentemente, a sustentabilidade do arcabouço fiscal – nova forma de controle de gastos públicos brasileiros. Porém, existem ressalvas dentro do governo sobre alguns temas, como mexer em benefícios.
Haddad ainda indicou que uma eventual revisão do decreto do IOF – que desagradou agentes do mercado financeiro também – depende da aprovação de “pelo menos uma parte das medidas” presentes na proposta da equipe econômica.
“O acordo é apresentar as medidas. Em caso de aprovação e reconhecimento da justiça das medidas (…) e me parece que são inequívocas do ponto de vista de justiça (…). Eu tenho espaço para uma calibragem”, disse o ministro.
Aumento do IOF
- O governo federal publicou o decreto da regulamentação na tributação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
- Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é assegurar o equilíbrio fiscal, bem como criar harmonia entre política fiscal e política monetária.
- No mesmo dia do anúncio, após pressão do mercado financeiro, o Executivo decidiu revogar a elevação do IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota continua zerada nesses casos.
- Inicialmente, a estimativa de arrecadação era de R$ 20,5 bilhões em 2025. Mas, com a mudança de partes do decreto, a equipe econômica deve fazer um novo cálculo – ainda não informado.
- Nos dias seguintes, parlamentares protocolaram mais de 20 projetos de decreto legislativo (PDL) contra a elevação do IOF. Essa seria a primeira vez em quase duas décadas que um PDL seria usado para derrubar um decreto presidencial.
Meta fiscal
O novo ajuste nas contas públicas deve contribuir para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que é de déficit zero – equilíbrio entre despesas e receitas –, com intervalo de tolerância que permite saldo negativo de até R$ 31 bilhões. Isso porque o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções dos próximos exercícios são:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Na tentativa de cumprir a meta fiscal do lado das despesas, a equipe econômica anunciou em 22 de maio o congelamento de R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
Para a Fazenda, três circunstâncias forçaram o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões: a falta de compensação da desoneração da folha de pagamentos dos setores e municípios, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal e o atual patamar da taxa de juros.
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