Iphan publica diretrizes de preservação para o Centro Histórico e Cidade Baixa em Salvador

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) divulgou nesta segunda-feira (15) a primeira portaria com diretrizes de preservação e critérios de intervenção para o Centro Histórico e a região da Cidade Baixa em Salvador, áreas urbanas que estão sob proteção do tombamento federal.

A portaria, elaborada ao longo dos últimos anos com a participação da sociedade, visa proporcionar transparência e previsibilidade sobre as alterações permitidas nessas áreas, beneficiando moradores, empreendedores, órgãos públicos e a comunidade em geral. Composta por seis capítulos e 59 anexos, essa norma é considerada a mais detalhada já criada pelo Iphan, abrangendo mais de 3 mil imóveis mapeados. As áreas cobertas pela portaria incluem milhares de residências e estabelecimentos comerciais.

Os pesquisadores e técnicos do Iphan analisaram diversas estruturas, como vias, praças, lotes, edificações, largos, escadarias, encostas e roças conventuais, classificando-as de acordo com o nível de preservação atual e estabelecendo diretrizes e critérios de intervenção.

Reconhecimento das necessidades de transformação

Outro aspecto importante da portaria é o reconhecimento das necessidades de transformação dos bens tombados, buscando equilibrar a preservação de suas características com as demandas contemporâneas da cidade. Entre os pontos abordados estão a melhoria da mobilidade urbana e acessibilidade, a adaptação às mudanças climáticas, a utilização de novas tecnologias e materiais, a diversificação funcional e o reuso, especialmente para aumentar a oferta habitacional, além da ampliação de áreas permeáveis e arborizadas, que são essenciais para a contenção de encostas, redução de alagamentos e melhoria da qualidade de vida.

Com a nova norma, qualquer pessoa interessada em realizar reformas, restaurações ou construções nessas áreas terá acesso às regras aplicáveis a cada espaço antes de iniciar a intervenção. A portaria entrará em vigor 45 dias após sua publicação no Diário Oficial da União e não terá efeito retroativo, garantindo que intervenções realizadas anteriormente, que estavam em conformidade com as regras vigentes, não sofrerão exigências adicionais.

Principais avanços da portaria

Entre os principais avanços da portaria estão o georreferenciamento e a descrição das poligonais de tombamento do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico e da Cidade Baixa de Salvador; o mapeamento detalhado de cada edifício nas áreas tombadas, com orientações técnicas específicas conforme o grau de preservação; e a definição de diretrizes e critérios de intervenção para praças, largos, vias, escadarias, encostas e roças conventuais.

Além disso, a portaria oferece subsídios para o planejamento e implementação de ações e políticas públicas voltadas aos bens tombados, orientações para a compatibilização de critérios nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e detalha diretrizes gerais de preservação, como a promoção de áreas permeáveis e vegetadas, a preservação da relação visual entre Cidade Alta e Cidade Baixa, e a acessibilidade em espaços públicos.

Uma inovação introduzida é a ferramenta das Orientações para Agenciamento e Projeto (OAP), que se aplica a intervenções em áreas que sofreram grandes perdas ao longo do tempo, sendo fundamental para a recomposição da paisagem de Salvador.

Divisão do território

Os dois conjuntos foram organizados em seis setores e 29 subáreas, com tabelas que facilitam a consulta. Os setores são:
– Setor A – Carmo/Santo Antônio
– Setor B – Pelourinho/Sé
– Setor C – Mancha Matriz/São Bento
– Setor D – Preguiça/Sodré
– Setor E – Rua da Praia
– Setor F – Primeiro Aterro

Recentemente, o Bahia Notícias noticiou que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última semana de novembro, uma série de inquéritos civis públicos para investigar situações de risco de desabamento em imóveis localizados no Centro Histórico de Salvador.

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