O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) que o governo Lula entregou nesta terça-feira (18/3) à cúpula do Congresso Nacional prevê uma espécie de isenção parcial para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês.
O principal ponto da proposta, como vem sendo noticiado, é a isenção total para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, o que deve abranger um total de 26 milhões de pessoas, segundo dados do governo.
Além disso, porém, o projeto prevê uma isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil como uma forma de corrigir distorções entre os que estarão 100% isentos e o que continuarão pagando imposto.
Segundo a proposta, quem tiver renda na faixa entre R$ 5.000,01 até R$ 7.000 terá um desconto sobre o imposto de renda a pagar será decrescente, até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.000.
Quem ganha R$ 5.500 mensais, por exemplo, terá um abatimento de 75% sobre o IR a pagar. O desconto cai para 50% para os contribuintes que ganham R$ 6.000 e para 2% para quem ganha acima de R$ 6.900.
O Palácio do Planalto enviou o projeto ao Congresso nesta terça, após reunião do presidente Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicamos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pelas projeções da equipe econômica, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil provocará uma perda de R$ 27 bilhões. Para compensar essa renúncia, o governo quer tributação extra para os mais ricos e de lucros e dividendos.
O projeto prevê que quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano pague ao menos 10%. Nesse caso, também haverá uma tributação progressiva para aqueles que recebem entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, até chegar os 10%.
No caso da distribuição de lucros e dividendos, o projeto prevê tributação de 10% na fonte para quem é Pessoa Jurídica (PJ) e recebe a partir de R$ 50 mil por mês.
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