O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento à Polícia Federal (PF), às 15h desta quinta-feira (5/6), sobre o financiamento do filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado, nos Estados Unidos. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo junto ao governo do republicano Donald Trump em busca de punições para autoridades brasileiras. O próprio Moraes é um dos alvos das investidas do parlamentar.

O depoimento de Bolsonaro será na superintendência da PF em Brasília. Aos investigadores do caso o ex-presidente terá de responder “a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

Lei Magnitsky

• A Lei Global Magnitsky tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.
  Para a lei ser aplicada, não há necessidade de processo judicial.
• A lei considera violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.
• A Magnitsky já foi aplicada contra membros do Judiciário da Rússia e autoridades da Turquia e de Hong Kong, acusados de perseguir opositores, fazer julgamentos fraudulentos e reprimir a população de modo institucional.

O deputado Eduardo Bolsonaro também terá de prestar depoimento no caso. No entanto, ele vai se pronunciar por escrito, uma vez que está nos Estados Unidos. Outro que teve de apresentar depoimento no inquérito foi o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele esteve na PF, na segunda-feira (2/6). O petista foi o autor da provocação que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar que Moraes determinasse a abertura do inquérito, o que aconteceu no último dia 26.

No pedido de abertura do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o próprio Eduardo tem divulgado publicamente a atuação dele junto ao governo norte-americano para que sanções sejam aplicadas contra os ministros do STF, em especial a Moraes, a PGR e a PF. As medidas seriam empregadas por meio da Lei Magnitsky.

Eduardo partiu para os Estados Unidos e solicitou, em março, afastamento das atividades na Câmara dos Deputados. O filho 03 de Bolsonaro sustenta que está nos EUA para denunciar os supostos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, concluiu o PGR.

Atuação de Eduardo nos EUA

As articulações de Eduardo Bolsonaro na terra de Donald Trump tiveram como ato mais significativo até o momento uma manifestação do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Em discurso no último dia 21/5, o deputado norte-americano pela Flórida Cory Mills afirmou haver  suposta “censura generalizada” no Brasil e pediu sanções às autoridades brasileiras. “Isso está sendo analisado agora. E há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio.

Cerco na Justiça

O depoimento de Jair Bolsonaro à PF acontece justamente quatro dias antes de ele ter de se manifestar no STF. Bolsonaro vai ser interrogado no âmbito da ação penal (AP 2668) que apura tentativa de golpe de Estado pelo chamado núcleo 1 ou “núcleo crucial da trama golpista”. Bolsonaro é um dos oito réus do núcleo que terão de se apresentar à Justiça às 14h da próxima segunda-feira (9/6). As sessões duram, a princípio, até a sexta-feira (13/6).

Além de Bolsonaro, outro integrante da direita que está na mira da Justiça é a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela teve a prisão preventiva determinada por Moraes por ter sido condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pela Primeira Turma do STF em 17 de maio deste ano, em razão da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. No episódio, conforme o processo, Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti para o ataque digital.