Proposta prevê cooperação financeira com a União e subsídio compartilhado para garantir abastecimento no estado

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que autoriza o Estado a aderir a uma cooperação financeira com a União para subsidiar o abastecimento de óleo diesel. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo neste sábado (16).

A proposta foi enviada à ALBA em regime de urgência e está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, editada pelo governo federal em abril deste ano, que criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Segundo o governo da Bahia, o objetivo é garantir a regularidade do abastecimento de diesel rodoviário em todo o território nacional.

De acordo com o texto encaminhado à Alba, a Bahia poderá contribuir com R$ 0,60 por litro de óleo diesel, quantia que será somada ao mesmo valor aportado pela União. Com isso, o subsídio total poderá chegar a R$ 1,20 por litro.

O projeto prevê ainda o limite máximo de participação financeira do Estado de R$ 110 milhões. O valor corresponde a 5,5% do total reservado aos estados e ao Distrito Federal dentro do programa federal. Ainda conforme a proposta, os recursos poderão ser retidos diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo utilizado para garantir a execução da cooperação financeira entre os entes federativos.

Na justificativa, Jerônimo Rodrigues diz que o projeto busca garantir segurança jurídica para a participação da Bahia na iniciativa federal. O governador também destaca que a medida estabelece mecanismos para continuidade ou encerramento da cooperação, conforme o andamento da medida provisória no Congresso Nacional.

O texto autoriza ainda o Poder Executivo estadual a realizar ajustes orçamentários e financeiros necessários para viabilizar os pagamentos relacionados ao programa. Caso a medida provisória seja rejeitada pelo Congresso ou sofra alterações que ampliem os custos previstos para os estados, a cooperação financeira será automaticamente encerrada.

Fonte: Bahia.ba