O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, do União, sancionou a lei que cria a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), aprovada pela Câmara Municipal. O projeto foi enviado pelo gestor na semana passada e a nova secretaria substituirá a Superintendência de Operações e Manutenção (Soma).

Os cargos temporários da Soma foram transferidos para a nova secretaria, mantendo a mesma nomenclatura, mas com novos símbolos. Essa mudança visa promover uma nova dinâmica de trabalho em um setor crucial da administração pública municipal, que possui um amplo e essencial leque de atribuições.

A Lei Complementar estabelece as finalidades da Seinfra, suas competências e as atribuições específicas de cada cargo temporário, além de detalhar como ocorrerão as possíveis substituições e a dotação orçamentária. O Poder Executivo será responsável por editar os decretos e atos administrativos necessários para regulamentar e aplicar a nova lei, estando autorizado a realizar as alterações orçamentárias necessárias para sua implementação.