Decisão também suspende direitos políticos da gestora por seis anos; processo se refere ao período em que ela foi secretária de saúde na gestão do ex-prefeito e marido, Ranulfo Gomes entre 2011-2015

A prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), foi condenada pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Campo Formoso (BA) na última sexta-feira, 17, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por seis anos, por ato de improbidade administrativa. A sentença, assinada pelo juiz subistituto Pedro Vinícius Moraes Carneiro, é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que investigou fraudes em licitações e desvio de recursos públicos entre os anos de 2011 e 2015.

Esquema teria beneficiado empresa ligada ao ex-prefeito Ranulfo Gomes

De acordo com o MPF, o então prefeito Ranulfo da Silva Gomes montou um esquema para direcionar contratos públicos à empresa Simões Comercial de Combustíveis EIRELI (também conhecida como Auto Posto Oliveira ou Auto Posto Gomes), registrada em nome de terceiros, mas controlada de fato por ele.

Os contratos fraudados envolviam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Municipal de Saúde, totalizando mais de R$ 8 milhões em pagamentos durante o período investigado.

Vilma teria autorizado despesas e contratos irregulares

Na época dos fatos, Vilma Gomes exercia o cargo de secretária municipal de saúde e era gestora do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o juiz, ela assinou contratos e solicitou despesas com a empresa do marido, contribuindo de forma direta para o esquema.

“É inegável o conhecimento e o protagonismo da então secretária no esquema que favoreceu economicamente o gestor municipal”, escreveu o magistrado na sentença.

A Justiça Federal entendeu que houve ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.

Penas aplicadas

A decisão impôs a perda imediata do mandato de prefeita, a suspensão dos direitos políticos por seis anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Vilma também foi condenada a ressarcir, de forma solidária, os prejuízos causados aos cofres públicos, em valor a ser definido na fase de liquidação da sentença.

O ex-prefeito Ranulfo Gomes, apontado como o principal articulador do esquema, recebeu pena mais severa: suspensão dos direitos políticos por 14 anos, perda de bens obtidos de forma ilícita e proibição de exercer função pública. Outros envolvidos também foram condenados, enquanto Valdirene Rosa de Oliveira e Marcelo Felipe Souza Taveira foram absolvidos.

Decisão ainda cabe recurso

A sentença não é definitiva. A defesa da prefeita poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, buscando reverter ou suspender os efeitos da decisão até o julgamento final.

Somente após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso — será comunicado o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Prefeitura de Cansanção para cumprimento da perda de mandato.

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Fonte: Calila Noticias