O deputado estadual Hilton Coelho 04 de fevereiro de 2025 | 06:32
Juiz substituto vai julgar mandato de segurança impetrado por Hilton Coelho contra reeleição de Adolfo Menezes na Assembleia
O juiz substituto Alberto Raimundo Gomes dos Santos vai julgar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o mandato de segurança com pedido de liminar impetrado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) contra a reeleição do deputado Adolfo Menezes (PSD) para a presidência da Assembleia Legislativa, que ocorreu nesta segunda-feira (02).
Por meio do advogado Iuri Falcão Xavier Mota, Hilton ingressou com a ação no tribunal ainda ontem, e o processo foi distribuído para a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que, no entanto, está afastada da Corte há mais de cinco anos após ser alvo da Operação Faroeste da Polícia Federal, que investigou a venda de sentenças.
O deputado do PSOL pede que o TJ-BA afaste Adolfo da presidência imediatamente, alegando que a reeleição contrariou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe um terceiro mandato para o mesmo cargo em mesas diretoras dos poderes legislativos, como foi o caso.
Hilton solicita ainda a nulidade da eleição para a presidência e requer que a 1ª vice-presidente, deputada Ivana Braga (PSD), assuma a titularidade e convoque um novo pleito para substituir Adolfo em no máximo cinco dias, sob pena de multa diária de R$1 mil.
Atualmente, o Regimento Interno da Assembleia é omisso sobre a convocação de nova eleição em caso de vacância da presidência, o que tornou a 1ª vice o cargo mais cobiçado da Mesa Diretora para o novo biênio, já que ninguém se viabilizou para concorrer diretamente contra Adolfo.
Hilton afirma, na ação à qual o Política Livre teve acesso, que o deputado que presidiu a sessão de eleição, Nelson Leal (PP), foi omisso sobre essa jurisprudência ao não aceitar o pedido, formulado em plenário pelo próprio parlamentar do PSOL, para indeferir a inscrição da candidatura de Adolfo.
“A presente ação mandamental visa impugnar uma série de atos ilegais perpetrados por autoridades públicas, sendo o primeiro deles a aceitação, pela Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia, da candidatura à presidência do deputado estadual Adolfo Menezes, mesmo após dois mandatos consecutivos
para o mesmo cargo, estando, portanto, inabilitado para concorrer a terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo diretivo”, diz a ação.
“O objeto do presente mandado de segurança é a decretação da nulidade da inscrição da chapa, da aposição do seu nome na cédula eleitoral, na proclamação do resultado e na posse do deputado Adolfo Menezes para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, uma vez que, se trata da terceira vez consecutiva”, acrescenta o texto.
No mandato de segurança, Hilton cita que Adolfo Menezes foi eleito pela primeira vez presidente da Assembleia no primeiro dia de fevereiro de 2021, enquanto o marco temporal estabelecido pelo STF para efeito de contagem impeditiva a uma segunda reeleição é 7 de janeiro do mesmo ano. Isso foi definido pelo Supremo ao julgar uma série de ações diretas de inconstitucionalidade, vedando reconduções consecutivas para cargos diretivos em assembleias legislativas.
Pelo entendimento, Adolfo só poderia ter sido reeleito para o biênio 2023-2025, como de fato ocorreu, mas não teria direito a uma nova recondução. “A judicialização do pleito era tida como certa por todos os deputados, inclusive pelo próprio candidato. Ainda assim, plenamente ciente de sua inabilitação para o cargo, o referido deputado costurou sua candidatura, conforme notı́cias da imprensa, situação que se tornou pública e notória na Bahia, dada a importância do posto pleiteado”, ressalta a ação movida por Hilton Coelho.
Adolfo Menezes foi reeleito com 61 votos entre os 63 deputados da Assembleia. Ele, que também recebeu o apoio externo do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e das principais lideranças da base aliada, só não obteve 62 porque o deputado Matheus Ferreira (MDB), filho do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), não compareceu à sessão por motivo de viagem pessoal – ele havia declarado apoio à reeleição do presidente.
O único voto contrário a Adolfo foi o de Hilton Coelho, que disputou a presidência da Assembleia e só teve, mais uma vez, o voto dele próprio. O deputado do PSOL afirmou ontem, depois da eleição, que o partido também irá ingressar com uma ação no STF contra a recondução do chefe do Legislativo.
Política Livre
