Tribunal de Justiça da Bahia afasta presidente e Mesa Diretora da Câmara de Nordestina O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, em caráter liminar, afastar o presidente e os membros da Mesa Diretora da Câmara de Nordestina, localizada na região sisaleira do estado. A decisão, assinada nesta segunda-feira (15), inclui o vice-presidente e os primeiros e segundos secretários da Mesa. A ação foi movida pelos vereadores José Marcos Araújo dos Santos (PSD), Maria Natividade Moura (PSD) e Marcos de Jesus Reis (PL), que alegaram que a eleição que elegeu Edvaldo Góes da Silva (Podemos) como presidente da Casa Legislativa, no primeiro dia de 2025, ocorreu “em desrespeito ao Regimento Interno da Câmara”, uma vez que foi realizada por aclamação. Os vereadores Maria Natividade e Marcos de Jesus não participaram da eleição, pois foram empossados em abril, após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que determinou que o município deveria ter 11 cadeiras na Câmara, e não nove. A juíza Mariana Alvariño destacou que o Regimento Interno estabelece de forma clara e obrigatória a realização de escrutínio secreto para a eleição da Mesa Diretora. Ela argumentou que os réus não contestaram a realização da eleição por aclamação, justificando-a pela existência de chapa única e consenso tácito. No entanto, a juíza enfatizou que o voto secreto é um mecanismo essencial para garantir a liberdade de expressão dos parlamentares e protegê-los de pressões, mesmo em situações de aparente unanimidade. A Mesa Diretora se manifestou no processo, defendendo a validade da eleição por aclamação, citando o consenso entre os vereadores, a ausência de prejuízo e a preclusão lógica. A juíza, no entanto, reiterou que uma norma regimental obrigatória não pode ser desconsiderada por consenso tácito, sob pena de comprometer sua finalidade. Com a liminar, foram destituídos o presidente Edvaldo Góes da Silva, o vice-presidente Genilson dos Santos Silva, o primeiro secretário Marcos Batista de Souza e o segundo secretário Neilton Amambahy. A juíza determinou que a Câmara seja comandada pelo vereador mais velho em exercício, que é o ex-vice-presidente Genilson dos Santos. A antiga Mesa Diretora tem um prazo de 15 dias para se manifestar perante a Justiça. Euclides Diário – Informação que importa, visibilidade que transforma – Anuncie com a gente – 75 99155-2806 (Whatsapp).

As Informações são do Portal do Case