A Justiça determinou que o município de Jequié elabore um plano de recuperação e implemente medidas permanentes de fiscalização na área de preservação da Lagoa do Derba. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié em 17 de dezembro de 2025, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com a sentença, o município deve realizar a limpeza e a recuperação ambiental da lagoa, além de implementar ações voltadas para a gestão de resíduos e a educação ambiental da comunidade local. O município também é obrigado a apresentar relatórios periódicos à Justiça sobre o progresso das medidas adotadas.

A decisão judicial foi motivada pela constatação do MP-BA sobre o descarte irregular de resíduos e entulhos na lagoa, bem como pela falta de fiscalização e proteção da área por parte da gestão municipal. Além das obrigações de recuperação e fiscalização, a sentença impôs ao município o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por danos ambientais. Esse valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a um fundo ambiental equivalente.