A Justiça italiana julga nesta sexta-feira (22) o pedido do Brasil para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A audiência ocorrerá na Corte Suprema de Cassação, em Roma, e está agendada para a manhã, na sexta seção penal. A decisão deve ser divulgada até o início da noite.

A corte analisará um recurso da defesa de Zambelli contra a autorização de extradição concedida pela Corte de Apelação de Roma, onde o caso teve início. Nesta primeira instância, os juízes rejeitaram, em duas sentenças, os argumentos apresentados pelos advogados da ex-deputada, que contestavam sua entrega ao Brasil para cumprimento de pena por duas condenações.

A defesa argumenta que Zambelli é alvo de perseguição política no Brasil, que os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) não foram justos e que as condições nas prisões brasileiras representam um risco à sua segurança.

Atualmente, Zambelli está presa há quase dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. Ela fugiu do Brasil em junho do ano passado, permaneceu foragida na Itália por quase dois meses e foi presa no final de julho. Sua participação na audiência desta sexta não está prevista.

Se a Corte de Cassação confirmar a extradição, o caso será encaminhado ao governo italiano para a decisão final. O ministro da Justiça, Carlo Nordio, que pertence ao partido Irmãos de Itália, fundado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, terá um prazo de até 45 dias para se manifestar. Caso Nordio mantenha o parecer do tribunal, Zambelli poderá ser enviada ao Brasil cerca de 20 dias depois. No entanto, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Administrativo Regional, solicitando uma suspensão provisória da extradição até a análise do caso.

Outras possibilidades para a audiência incluem a negativa da extradição ou a determinação de que o processo seja refeito na Corte de Apelação. O advogado Alexandro Tirelli, especialista em extradições entre Brasil e Itália, acredita que a corte deve concordar com a extradição, ressaltando que a decisão será baseada nos atos instrutórios da Corte de Apelação.

O tribunal de apelação já afirmou que o pedido do Brasil atende a todas as condições de admissibilidade estabelecidas no tratado entre os dois países e nas disposições do código de processo penal italiano. Zambelli tem duas penas a cumprir no Brasil: dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, além de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionado a um incidente em São Paulo em 2022.

Se extraditada, Zambelli será enviada para a Colmeia, um cárcere de segurança média no Distrito Federal. Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo brasileiro tome as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada, mesmo antes da conclusão do processo na Itália.

Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada em São Paulo em 2022, com 946 mil votos, e é uma figura proeminente do bolsonarismo. Após ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara, uma decisão que foi posteriormente revertida pelo STF, ela renunciou ao mandato em dezembro.