A Justiça, em resposta a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, determinou melhorias nas condições de mobilidade urbana do transporte público na Rodovia BA-099, conhecida como Estrada do Coco, nos distritos de Abrantes e Monte Gordo. O promotor de Justiça Luciano Pitta, responsável pela ação, informou que o MPBA recebeu reclamações de moradores sobre a falta ou a precariedade dos pontos de ônibus, além das longas distâncias entre as paradas, que forçam idosos e pessoas com dificuldades de locomoção a percorrer grandes distâncias a pé para acessar o transporte coletivo.

Pitta destacou que os pontos de ônibus na região carecem de estrutura adequada, com intervalos superiores a dois quilômetros entre algumas paradas. Ele também mencionou a ausência de abrigos que protejam os usuários da chuva e do sol, a falta de assentos e lixeiras, além de iluminação inadequada.

Na sentença, a Justiça condenou a Concessionária Litoral Norte S/A (CLN) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) a elaborar estudos técnicos e executar obras para a implantação de novos pontos de ônibus ao longo da Estrada do Coco. A decisão também determina a redução do espaçamento entre as paradas e a instalação de abrigos adequados para os usuários do transporte coletivo.

A decisão judicial ressalta que a manutenção de paradas com distâncias superiores a dois quilômetros em áreas densamente povoadas contraria diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os distritos de Abrantes e Monte Gordo experimentaram um crescimento populacional e imobiliário significativo nas últimas décadas, aumentando a circulação de moradores, trabalhadores e turistas na região. O promotor acrescentou que a falta de estrutura adequada nos pontos de ônibus infringe normas urbanísticas e os direitos coletivos relacionados à mobilidade urbana e à acessibilidade.