A Justiça Federal determinou o fechamento imediato da Prainha de Lomanto, situada às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié, na Bahia. A decisão foi tomada em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe o uso do espaço para lazer, comércio e eventos. A prefeitura de Jequié enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação da área degradada.

Em nota, a prefeitura alegou que a decisão foi proferida sem a prévia intimação da administração municipal, o que, segundo o órgão, caracteriza a falta de contraditório. O MPF argumenta que a prefeitura não cumpriu um acordo firmado em 2011, que previa a remoção de ocupações irregulares e a recuperação ambiental da área. Além disso, o município teria permitido novas intervenções sem a devida autorização dos órgãos ambientais.

Relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Eletrobras/Chesf indicam a presença de estruturas como quadras esportivas e quiosques, construídas sem licenciamento ambiental, em uma área que ultrapassa 24 mil metros quadrados, incluindo trechos de preservação ambiental. O juiz destacou que áreas às margens de reservatórios podem ser utilizadas para lazer apenas com autorização dos órgãos competentes, o que não ocorreu neste caso.

Com a decisão, a prefeitura deverá cancelar autorizações concedidas a comerciantes, impedir a realização de eventos, instalar placas informativas e bloquear o acesso ao local. A população será oficialmente comunicada sobre a interdição. Outros órgãos, como a Coelba e a Embasa, também foram acionados para interromper o fornecimento de energia elétrica e água das estruturas existentes, enquanto o Inema ficará responsável pela fiscalização e aplicação de sanções.

A gestão municipal informou que a Procuradoria Geral do Município já iniciou negociações com o MPF e está tomando medidas jurídicas para reverter a interdição, visando permitir que a população utilize o espaço de forma segura e em conformidade com as normas ambientais. Em sua nota, a prefeitura reiterou seu compromisso com o bem-estar da população e a preservação ambiental, buscando uma solução rápida e equilibrada para a situação.