A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (13) a soltura do vereador Salvino Oliveira (PSD), que havia sido preso pela Polícia Civil sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho. A decisão foi proferida pelo desembargador Marcus Basílio, que considerou que os indícios de envolvimento do vereador com a facção criminosa são "bastante precários". O magistrado também ressaltou que Salvino possui residência fixa e, por ser vereador, pode ser localizado a qualquer momento.

Na decisão, Basílio impôs algumas restrições a Salvino. Ele está proibido de deixar o estado por mais de 15 dias sem autorização judicial e não pode manter contato com os investigados. O desembargador afirmou que não se está fazendo um juízo de valor conclusivo sobre a investigação da Polícia Civil, mas que, no caso específico de Salvino, os fundamentos da prisão são frágeis. Ele mencionou que a única evidência apresentada foi uma conversa de terceiros ocorrida há mais de um ano, sem a indicação clara da necessidade da prisão para a investigação.

A prisão do vereador foi autorizada com base em uma única mensagem enviada por outro investigado, na qual seu primeiro nome é mencionado. O relatório da Polícia Civil, que solicitou a prisão temporária, não apresenta outras provas que confirmem que o "Salvino" citado na mensagem é o ex-secretário do prefeito Eduardo Paes (PSD). O documento menciona que o vereador usou como slogan de campanha "vereança das favelas do Rio" e o descreve como "cria da Cidade de Deus", ligando-o a um diálogo entre dois membros do Comando Vermelho.

Basílio destacou que a mensagem considerada como indício contra Salvino foi enviada há mais de um ano e não houve qualquer resposta a ela. Por essa razão, o desembargador concluiu que não há a contemporaneidade necessária para justificar prisões cautelares. Ele também enfatizou que, em casos de grande repercussão midiática, como este, o juiz deve ser cauteloso ao avaliar a adequação da medida extrema solicitada, observando os requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.

A prisão de Salvino gerou um embate político entre o prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato de oposição ao Governo do Rio de Janeiro, e o governador Cláudio Castro (PL). Paes afirmou que a prisão é um sinal de uso eleitoreiro da Polícia Civil, que está sob o comando do delegado Felipe Curi, que também busca uma candidatura ao Palácio Guanabara ou a uma cadeira na Câmara dos Deputados. O governador, por sua vez, chamou o vereador de "braço direito do Comando Vermelho dentro da Prefeitura do Rio".

Salvino ocupou o cargo de secretário municipal de Juventude na terceira gestão de Paes (2021-2024) e é visto pelo prefeito como parte de uma nova geração de políticos que se formou desde seu retorno ao Palácio da Cidade. Ele tem utilizado suas redes sociais para divulgar sua atuação em favelas, incluindo a Gardênia Azul.

Em nota, a Polícia Civil defendeu a Operação Red Legacy como "legal e legítima, baseada em provas técnicas". A corporação afirmou que a investigação foi conduzida com rigor e seriedade, sem viés político. A nota também destacou que a operação resultou na prisão de seis policiais militares, incluindo dois oficiais.

A mensagem que originou a operação contra Salvino foi enviada, segundo o relatório, por Elder Landim, conhecido como Dom, que é apontado como administrador do Comando Vermelho em Gardênia Azul. Ele enviou a mensagem para Edgar Alves de Andrade, o Doca, um dos principais líderes da facção. A mensagem diz: "Chefe, acabou de me ligar o Landerson, sobrinho da Tia Márcia, falando que o Pé e você autorizaram o Salvino a trabalhar e que é pra eu dar suporte e ajudar nos projetos deles. Procede?"

O documento indica que, 33 minutos após a mensagem, os dois conversaram por chamada de voz por pouco mais de 11 minutos, mas não há registro do diálogo nem outra resposta à pergunta. Além de Salvino, os citados na mensagem incluem Landerson Lucas dos Santos, sobrinho do traficante Márcio Nepomuceno, Márcia dos Santos Nepomuceno, mulher do criminoso, e Luciano Martiniano da Silva, conhecido como Pezão. A polícia afirma que a mensagem sugere um possível direcionamento de recursos ou oportunidades contratuais em benefício da facção ou de seus membros, em troca de apoio eleitoral ao vereador. Além disso, a investigação destaca o vínculo de sua pré-campanha com a defesa dos direitos dos moradores de favelas e menciona que Salvino foi indicado relator de uma comissão na Câmara Municipal para discutir políticas públicas voltadas às favelas.