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Justiça impõe multa de R$ 100 mil por hora a ACM Neto por fake news espalhada em 2024

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Política ao Vivo. Siga a gente no Instagram: @politicaaovivo. Foto: Reprodução / TV Bahia.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) intensificou as medidas contra o descumprimento de uma decisão judicial relacionada à eleição municipal de 2024 em Camaçari, conforme informações do jornal A Tarde. Neste sábado (26), o desembargador Maurício Kertzman Szporer determinou que ACM Neto, Flávio Matos (União Brasil) e Professora Angélica (PP) publiquem, em suas redes sociais, o direito de resposta concedido ao prefeito Luiz Caetano (PT) no prazo de uma hora.

A decisão está ligada a publicações realizadas durante a campanha eleitoral, que, segundo a Justiça Eleitoral, continham informações falsas associando Caetano a episódios de violência. Em razão do descumprimento de uma ordem anterior, o magistrado decidiu adotar medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento da determinação.

Ainda de acordo com A Tarde, o desembargador estabeleceu uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de atraso na publicação do direito de resposta. Além disso, a decisão prevê a possibilidade de suspensão dos perfis dos envolvidos nas redes sociais se a ordem judicial não for cumprida.


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