O Tribunal de Apelação de Qom confirmou a sentença que impõe 74 chibatadas à cantora Parastoo Ahmadi. A decisão, que também proíbe a artista de cantar e de deixar o país por um período de dois anos, encerra a fase de recursos da defesa. A punição foi motivada pela publicação de um vídeo em que a cantora aparece sem o uso do hijab, o véu islâmico obrigatório, durante um concerto gravado em um caravasar histórico.

A sentença, mantida pela Sala 16 do tribunal, ratifica a decisão original proferida em junho pela Sala 122 do Tribunal Penal provincial. Além de Ahmadi, a condenação atinge quatro músicos e outros quatro indivíduos envolvidos na produção do espetáculo, que receberam penalidades idênticas por sua participação no evento considerado ilegal pelas autoridades iranianas.

Justiça do Irã e as restrições impostas à arte

O caso teve início em 11 de dezembro de 2024, após a divulgação de um vídeo de 27 minutos no YouTube. Na gravação, realizada no caravasar de Deir Gachin, a cantora interpreta canções, incluindo o hino patriótico “Az Khoon-e Javanan-e Vatan”, vestindo um traje que deixava os ombros à mostra e sem cobrir os cabelos. A presença de músicos homens no palco foi outro fator determinante para a condenação, visto que a legislação local impõe normas rígidas sobre apresentações públicas.

As autoridades judiciais classificaram o conteúdo como “vulgar e imoral”, alegando que a produção feriu a decência pública e as normas religiosas vigentes. A defesa tentou argumentar que o trabalho possuía caráter puramente artístico e carecia de intenção criminosa, mas o tribunal de segunda instância rejeitou os apelos, mantendo a severidade das punições aplicadas.

Contexto legal e repressão cultural

A legislação iraniana proíbe que mulheres gravem discos ou realizem apresentações para públicos mistos. Shows femininos são permitidos apenas sob condições restritas, como plateias exclusivamente de mulheres e a ausência total de registros fotográficos ou em vídeo. O uso do hijab, obrigatório desde a instauração da República Islâmica, tornou-se o ponto central de uma disputa civil crescente no país.

Parastoo Ahmadi já era monitorada pelas autoridades, tendo enfrentado processos anteriores por divulgar a mesma canção em 2022. Naquele período, o país vivia uma onda de protestos desencadeada pela morte de Mahsa Amini, detida pela Polícia da Moral sob a acusação de não utilizar o véu corretamente. A situação atual reflete a intensificação da repressão estatal contra atos de desobediência civil que utilizam a arte como forma de protesto.

Repercussão internacional e direitos humanos

A confirmação da pena gerou críticas de organizações internacionais de direitos humanos. Bahar Ghandehari, diretora de incidência do Centro de Direitos Humanos no Irã, sediado nos Estados Unidos, classificou a sentença como um lembrete persistente da falta de mudanças nas condições de liberdade no país. A condenação é vista por observadores como uma tentativa do governo de conter a crescente resistência feminina contra as leis de vestimenta e as restrições impostas à expressão cultural.

Fonte: gazetabrasil.com.br