Decisão do TJ-BA reforça legalidade dos contratos e impede novas manobras jurídicas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido da Prefeitura de Ribeira do Amparo para suspender a reintegração dos servidores concursados de 2012. A decisão, proferida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, confirma a legalidade dos contratos e impede novas tentativas de barrar o retorno dos trabalhadores aos seus cargos.

Justiça garante direito dos servidores

A Prefeitura de Ribeira do Amparo buscava reverter a reintegração dos servidores concursados, mas o TJ-BA manteve a decisão favorável aos trabalhadores, consolidando o direito à retomada de suas funções.

Os advogados Dra. Annanda Elen e Dr. Emanuel Almeida, que atuam na defesa dos servidores, comemoraram a vitória e destacaram a importância do cumprimento imediato da determinação judicial.

FESPUMEB-BA segue acompanhando o caso

A Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia (FESPUMEB-BA) reafirmou seu apoio à luta dos servidores e garantiu que continuará acompanhando de perto a execução da decisão. A entidade tem sido uma voz ativa na defesa dos trabalhadores, cobrando a garantia dos direitos adquiridos e o cumprimento das determinações judiciais.

Com essa decisão, os servidores concursados de 2012 têm seu direito de reintegração assegurado, representando uma importante conquista para a categoria.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

*Com informações de Sertão Quente Notícias