O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar, medida que vinha sendo acompanhada por restrições rigorosas de contato com o público e familiares.

Condições impostas para o restabelecimento do contato

A decisão judicial estabelece limites claros para a convivência. Embora o acesso tenha sido liberado, o ministro proibiu expressamente a realização de encontros com finalidade político-eleitoral. Além disso, permanece vedada a divulgação de declarações ou manifestos do ex-presidente sobre o pleito, mesmo que o conteúdo seja transmitido por intermédio de terceiros.

Contexto da decisão e fim do prazo restritivo

A determinação foi proferida após o encerramento de um período de 90 dias de restrições adicionais, impostas em julho. Naquela ocasião, as medidas foram endurecidas devido ao descumprimento de condicionantes da prisão domiciliar, motivado pela redação de uma carta de apoio à pré-candidatura do filho, o que foi interpretado como uma violação das regras estabelecidas pelo tribunal.

Análise da Procuradoria-Geral da República

Ao analisar o pedido da defesa, Alexandre de Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial apontou a ausência de fatos novos que justificassem a prorrogação das limitações anteriormente aplicadas, permitindo assim a flexibilização do regime de visitas.

Ampliação do convívio familiar

A solicitação da defesa enfatizou a necessidade de restabelecer a convivência familiar durante o cumprimento da pena, mantendo-se as exigências de segurança e fiscalização. Conforme reportado pelo Jornal O Globo, o magistrado já havia autorizado, em 10 de outubro, a retomada de visitas de outros cinco familiares, incluindo o irmão, Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros.

Fonte: bahianoticias.com.br