O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou um pedido de suspeição apresentado pelo deputado estadual Binho Galinha. A Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana decidiu que não houve quebra de imparcialidade ou antecipação de juízo de mérito, conforme alegado pela defesa do parlamentar.

Os advogados de Binho Galinha argumentaram que a juíza deveria ser afastada devido a um suposto "pré-julgamento" da causa, citando uma decisão anterior em que a magistrada indeferiu a realização de uma perícia grafotécnica, afirmando que as provas já eram suficientes para a formação do convencimento judicial. Para a defesa, essa afirmação encerraria o debate processual e anteciparia um veredito condenatório.

A defesa sustentou que a juíza teria encerrado o espaço para discussão no processo, antecipando um veredito condenatório antes da apresentação das alegações finais. Além disso, alegou violação ao sistema acusatório e à independência do Ministério Público devido à retificação de ata de audiência, interpretando essa ação como uma ingerência indevida.

Em resposta, a juíza Márcia Simões Costa considerou a interpretação da defesa "manifestamente equivocada". Ela destacou que o magistrado tem o dever de indeferir provas irrelevantes ou protelatórias, conforme o Código de Processo Penal, e que avaliar a suficiência da instrução para o julgamento não equivale a um juízo de culpa. A juíza afirmou que a defesa construiu uma tese baseada em premissas equivocadas, atribuindo à sua decisão um alcance que não possui. Ela reiterou que não tem interesse pessoal no desfecho da causa e que sua atuação é pautada pela correta aplicação da lei.

Em decisões recentes, a juíza também confirmou a continuidade da ação penal por lavagem de capitais contra o tenente-coronel da PM, José Hildon Brandão Lobão. A defesa do policial alegou ilegalidade no uso de Relatórios de Inteligência Financeira obtidos sem autorização judicial, mas a juíza rejeitou essa tese, fundamentando que o Supremo Tribunal Federal permite o compartilhamento desses dados em procedimentos formalmente instaurados. Além disso, ela manteve o caso na 1ª Vara, considerando que se trata de crime de lavagem de dinheiro, e não de crime contra a administração pública.

As próximas audiências de Instrução e Julgamento estão agendadas para os dias 24 e 27 de abril de 2026, às 8h30. Binho Galinha prestou depoimento no final de janeiro deste ano, em uma audiência presidida pela juíza Márcia Simões Costa, que durou até o início da tarde. O deputado já havia sido ouvido anteriormente em dezembro de 2025.

A operação "El Patrón", deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2023, resultou no bloqueio de R$ 200 milhões das contas dos investigados e na prisão de seis pessoas, incluindo a esposa de Binho Galinha e seu filho. O deputado é acusado de liderar uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana, envolvida em delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.