A Justiça notificou 17 vereadores reeleitos pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) questionando o aumento dos subsídios aprovado no final da legislatura passada. O reajuste, concedido pela Lei n.º 4.247/2024, elevou o salário dos parlamentares em cerca de 36,90%.
Informações apuradas pelo Acorda Cidade, parceiro local do Bahia Notícias, o subsídio mensal dos vereadores subiu de R$ 18.991,69 para R$ 26.000,00. Ainda na mesma lei, ocorre um reajuste os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Para o MP-BA, o reajuste é ilegal por ser aprovado em prazo inferior a 180 dias do término do mandato. Algo delimitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o impacto mensal aos cofres públicos é estimado em R$ 261.613,58, totalizando mais de R$ 13 milhões por ano.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o atual presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima (União), confirmou que os parlamentares foram notificados e que a Procuradoria Jurídica da Casa está respondendo à Justiça. O vereador citado justamente na ação defendeu o aumento de salário seu e dos colegas.
“É legal, houve o aumento, o aumento ele é computado conforme o aumento dos deputados estaduais, 70% do subsídio do deputado, é do vereador e do Feira de Santana. Então esses valores foram acrescentados, já que esses aumentos só têm [a cada 4 anos]. Então houve esse aumento”, justifica o presidente da casa
O valor atual do subsídio pago aos vereadores é de R$ 26 mil brutos, para o presidente Marcos Lima (União), o advogado a frente do caso não entenderia do processo administrativo da casa.
“E um advogado aí, que eu não sei quem é, entrou na Justiça dizendo que tinha passado o prazo da solicitação desse aumento. Mas foi lei, não foi feito por decreto. Foi feito por lei, foi promulgada. Então estamos aí aguardando agora a finalização. Mas a Procuradoria tomará providências”, alega o vereador.
A ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, sob responsabilidade do juiz Nunisvaldo dos Santos, cita como réus o Município de Feira de Santana, a Câmara Municipal e o ex-prefeito Colbert Martins de Silva Filho. Veja o nome dos vereadores que receberam o aumento:
Edvaldo Lima dos Santos (União)
Marcos Antônio dos Santos Lima (União)
Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio (União)
Luiz Augusto de Jesus ou Lulinha (PP)
Silvio de Oliveira Dias (PT)
José Carneiro Rocha (União)
Eremita Mota de Araújo (PP)
Valdemir da Silva Santos (PP)
Luiz Ferreira Dias, nas urnas Luiz da Feira (PP)
Eliziario Ribeiro da Silva ou Eli Ribeiro (Republicanos)
Ronaldo Almeida Caribé ou Ron do Povo (PV)
Ivamberg dos Santos Lima (PT)
Jurandy da Cruz Carvalho (PSDB)
José Marques de Messias ou Zé Curuca (União)
Flávio Arruda Morais, nas urnas chamado de ‘Galeguinho’ (PP)
Luciane Aparecida Silva Brito Vieira ou Lú de Ronny (PV)
Pedro Américo de Santana Silva Lopes (Cidadania)
Dos nomes 21 nomes eleitos, somente quatro vereadores não foram citados. São eles, Gean Costa (Podemos), Ismael Bastos (PL), Jorge Oliveira (PRD) e Marcos Carvalhal (PL). Confira em gráfico, a configuração da casa legislativa que estão sendo citados na ação:
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