O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, nesta quarta-feira (24), a decisão que proíbe o vereador João Felipe (PCdoB) de gravar e postar vídeos em atos de ‘fiscalizações irregulares’ em repartições públicas municipais de Barreiras, no oeste baiano. A decisão determina que, a cada vez que o político divulgar um vídeo semelhante, será aplicada uma multa de R$ 50 mil.

O Executivo municipal acionou a justiça após o parlamentar realizar filmagens não autorizadas e agir de forma intimidatória contra servidores em unidades de saúde. A decisão, confirmada pela Segunda Câmara Cível do TJ-BA, atende a um pedido da gestão de Barreiras.

Entre os episódios citados estão o ingresso na Secretaria de Saúde, em julho, e a entrada no Hospital da Mulher, em agosto, onde foram registradas ocorrências policiais. Em resposta, o vereador se manifestou dizendo que a prefeitura estaria “tentando calar o vereador”. Ele garante, por meio de suas redes sociais, que não irá parar de gravar os vídeos.

“O prefeito Otoniel e sua turma estão achando que vão me parar, que não vou falar dos problemas da saúde. Engano deles, continuarei usando as ferramentas necessárias para denunciar”, exclama o político.

Manifestação do vereador por meio de suas redes sociais | Foto: Reprodução / Instagram 

Um episódio que chama atenção é de uma live realizada pelo Instagram no dia 1º de agosto. O representante do legislativo entra em uma maternidade e começa a fazer uma gravação criticando outra colega de Câmara e o prefeito. “Não preciso de autorização para entrar em uma repartição pública, eu preciso entrar aqui e preservar a saúde das crianças e das mulheres”, alega o político.

Advogado de formação, o vereador possui vídeos em suas redes em que entra em locais públicos e começa a gravar as outras pessoas presentes. Segundo a sentença judicial, o comportamento do vereador “excede o exercício legítimo da fiscalização parlamentar”, especialmente ao violar direitos fundamentais e expor mulheres em situação de vulnerabilidade.

Imagem de trechos da decisão | Foto: Montagem / Bahia Notícias

O Tribunal deixou claro que as restrições buscam apenas coibir abusos e proteger a dignidade dos cidadãos e dos servidores, sem impedir o ato legítimo de fiscalizar.