A ação civil pública movida pelo município de Canudos contra a União, que busca o reconhecimento oficial da Guerra de Canudos como massacre e a reparação pelos danos causados à população em 1897, avançou com uma nova abordagem. Em entrevista ao Bahia Notícias, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), informou que o caso será tratado sob a perspectiva da Justiça Restaurativa, em uma colaboração inédita entre o TJ-BA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A decisão de adotar esse modelo de resolução de conflitos foi proposta pela desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, que está à frente do caso na Justiça Federal. Joanice de Jesus destacou que a justiça restaurativa pode ser uma solução viável para a situação, permitindo a restauração das relações afetadas pela guerra. A escolha por esse caminho considera a complexidade do litígio, que vai além do aspecto jurídico, envolvendo dimensões históricas, sociais e psicológicas.

A desembargadora ressaltou que a Guerra de Canudos deixou um impacto duradouro na cidade, que ainda enfrenta dificuldades para se reintegrar à sociedade. A imagem de Canudos é frequentemente associada a estigmas, o que afeta a percepção da população local. Para facilitar o processo, foi convidada a especialista Carla Boin, de São Paulo, que possui experiência em mediações de conflitos de longa duração. Ela já atuou com sucesso em um caso no Paraná envolvendo tribos indígenas.

Carla Boin realizará um estudo sobre Canudos e, durante o II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, será assinado um termo histórico de cooperação entre o TJ-BA e o TRF-1 para abordar a questão de Canudos por meio da justiça restaurativa. A ação foi protocolada pelo prefeito de Canudos, Jilson Cardoso de Macedo, e pelo advogado Paulo José de Menezes, mobilizando instituições em torno da necessidade de reparação simbólica e material para a população local.

Joanice de Jesus enfatizou a importância de promover justiça para a cidade, destacando que a resposta será uma resolução de conflito que busca unir Canudos ao restante do mundo, proporcionando os benefícios necessários à população. A desembargadora também mencionou uma iniciativa que já começou a transformar a realidade do município, idealizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Pires Brandão. Durante sua atuação como desembargador federal, ele identificou que Canudos apresentava o menor índice de acesso a benefícios do INSS no Brasil.

Brandão criou o projeto "Praça de Justiça e Cidadania", que levou serviços essenciais à população. Em um período de três dias, mais de dez mil pessoas foram atendidas, muitas das quais não tinham acesso a benefícios devido à falta de condições para realizar a perícia. Para a desembargadora, essa experiência reflete o espírito da justiça restaurativa, que busca um Estado mais próximo da população, ouvindo e atendendo suas necessidades.

A assinatura do termo de cooperação entre os tribunais ocorrerá durante o II Encontro Nacional de Mulheres que atuam com Justiça Restaurativa. O evento será realizado em Salvador, entre os dias 18 e 20 de março de 2026, com a expectativa de reunir cerca de 300 participantes de diferentes estados para discutir o papel feminino na mediação de conflitos e na promoção da cultura de paz no país. A abertura e o encerramento do encontro acontecerão no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, enquanto as demais atividades estão programadas para a Arquidiocese de Salvador.