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Justiça suspende eleição antecipada de mesa diretora da Câmara de Jaguaquara

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Justiça suspende eleição antecipada de mesa diretora da Câmara de Jaguaquara

A Justiça suspendeu, nesta terça-feira (17), a eleição antecipada para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Jaguaquara, que estava marcada para o biênio 2027/2028 e prevista para ocorrer no dia 23 de março de 2026. A decisão foi tomada em resposta a uma ação anulatória apresentada por vereadores que alegaram irregularidades na convocação do pleito.

Na determinação, a Justiça invalidou todos os efeitos do edital e de atos relacionados à eleição, estabelecendo uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão. O edital de convocação, identificado como nº 01/2026, foi publicado no Diário Oficial em 19 de fevereiro e previa a realização da eleição com uma chapa única.

A chapa apresentada incluía Uelson Pereira (PT) como presidente, Nildo Pirôpo (PT) como vice-presidente, Gilmar Fonseca (PSB) como segundo vice, Núbia Louzado (PT) como primeira secretária e Alex Moraes como segundo secretário. Os autores da ação alegaram que o processo eleitoral foi conduzido de maneira irregular.

No último dia 11 de março, sete dos 13 vereadores da atual legislatura se reuniram após o término do prazo para a inscrição de uma segunda chapa e expressaram, por meio de uma carta aberta, sua discordância em relação à condução do processo pelo presidente da Câmara, Nildo Pirôpo. Após a decisão judicial, a Câmara de Vereadores publicou um decreto que anula tanto o edital de convocação quanto o edital de publicação das chapas inscritas.


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