A Justiça decidiu suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Sento Sé, que estava agendada para esta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026. A medida foi tomada em resposta a um pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), representado pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos.

Caso a decisão não seja respeitada, cada vereador poderá ser multado em R$ 50 mil, além de qualquer votação realizada ser considerada nula. O MP-BA argumentou que a Lei Orgânica do Município estabelece que a eleição para a composição do biênio 2027-2028 deve ocorrer apenas na última sessão legislativa do primeiro biênio, ou seja, em dezembro de 2026. O promotor Moinhos destacou que a antecipação do pleito em quase um ano contraria a norma local e também infringe entendimento do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a antecipação excessiva das eleições das mesas diretoras, pois isso viola princípios como a contemporaneidade, a periodicidade dos pleitos e a alternância de poder.

No dia 19 de fevereiro, o MP-BA havia enviado uma recomendação à Câmara, alertando sobre a necessidade de realizar a eleição no período correto. No entanto, os vereadores Edilson Sá e Silva, Eduardo Nilton Bittencourt Braga, Ismael Oliveira, Elyabe Lopes Barros, Jamerson Santiago e Luis Sandro Jatobá protocolaram, em 23 de fevereiro de 2026, o Projeto de Resolução nº 01/2026, que mantinha a intenção de realizar a votação na data prevista. Com a decisão judicial, a eleição está suspensa e não poderá ocorrer nesta quinta-feira nem em qualquer data anterior ao que é estipulado pela Lei Orgânica Municipal.