Projeto de lei prevê pena de até dois anos de prisão para organizadores
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou o Projeto de Lei 4.315/2024, que propõe transformar a perturbação da paz em crime, deixando de ser apenas uma contravenção penal. Caso seja aprovado, organizadores de eventos não autorizados poderão enfrentar penas de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa.
O que diz o projeto?
Atualmente, a perturbação da paz está prevista no Código Penal como uma contravenção, o que significa punições mais brandas, como pagamento de multa. No entanto, a proposta de Kataguiri busca tornar essa prática um crime, endurecendo as penalidades e possibilitando ações mais rígidas por parte das autoridades.
O projeto ainda prevê agravantes que podem aumentar a pena em até 50%, caso a perturbação ocorra em circunstâncias específicas, como:
• Durante a noite, fins de semana ou feriados
• Se envolver crianças ou adolescentes
• For organizado por milícias ou associações criminosas
• Atrapalhar atividades escolares ou hospitalares
Justificativa e impacto
Segundo Kim Kataguiri, a proposta visa oferecer mais ferramentas para que as autoridades possam agir contra eventos que causam transtornos à população. Festas clandestinas, paredões de som e outras reuniões sem autorização costumam gerar reclamações de moradores e problemas de segurança pública.
Para o deputado, a criminalização da prática desencorajaria a realização de eventos ilegais, garantindo mais tranquilidade às comunidades afetadas.
Repercussão e próximos passos
O projeto ainda será analisado na Câmara dos Deputados e deverá passar por comissões antes de ser votado no plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
A proposta gerou debates entre especialistas. Enquanto alguns defendem a necessidade de punições mais severas para coibir excessos, outros acreditam que a mudança pode ser usada de forma abusiva contra manifestações culturais e sociais.
A criminalização da perturbação da paz pode representar um avanço na segurança pública ou um risco à liberdade de expressão? O tema promete dividir opiniões no Congresso Nacional.
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
*Com informações da Câmara dos Deputados
