O governo federal atravessa a fase final de sua atual gestão consolidando uma série de medidas que visam reformular pilares econômicos e sociais do país. Com foco na redução de desigualdades e no estímulo ao consumo, a administração articulou, junto ao Congresso Nacional, mudanças estruturais que impactam diretamente a rotina de milhões de brasileiros, desde a jornada de trabalho até a carga tributária incidente sobre as famílias.

Entre as iniciativas de maior repercussão, destaca-se a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1. A medida, que reflete uma intensa mobilização popular e parlamentar, busca garantir um equilíbrio maior entre a vida profissional e pessoal, assegurando pelo menos dois dias de descanso semanal sem a redução dos salários dos trabalhadores.

Reforma tributária e a nova dinâmica de isenção fiscal

A política econômica do governo foi pautada pela busca por justiça fiscal. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais foi uma das bandeiras centrais, corrigindo uma defasagem histórica que penalizava a classe média e os trabalhadores de menor renda. O projeto, aprovado com convergência entre governistas e oposição, injeta recursos diretamente no orçamento doméstico, estimulando o consumo interno.

Simultaneamente, a promulgação da Reforma Tributária, após décadas de debate, modernizou o sistema nacional. A substituição de uma colcha de retalhos de impostos pelo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) simplifica a arrecadação e elimina a tributação em cascata. O mecanismo de cashback e a desoneração integral da Cesta Básica Nacional são instrumentos desenhados para proteger o poder de compra das famílias mais vulneráveis.

Estímulo ao empreendedorismo e alívio financeiro

Para o setor de micro e pequenos negócios, o governo promoveu a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Com a elevação gradual para até R$ 140 mil anuais, o programa Prospera MEI evita que pequenos empresários sejam forçados a migrar para regimes tributários complexos apenas devido à inflação. A medida ainda facilita a contratação de funcionários e oferece condições para a regularização de dívidas antigas.

No campo do crédito, o programa Desenrola Brasil atuou como um motor de reaquecimento econômico ao permitir a renegociação de dívidas com descontos que, em muitos casos, superaram 90%. A iniciativa, que contou com o suporte do Fundo de Garantia de Operações (FGO), foi essencial para limpar o nome de milhões de inadimplentes e reinseri-los no mercado de consumo, além de oferecer soluções específicas para débitos estudantis do FIES.

Investimento na juventude e segurança pública

O futuro da educação e da qualificação profissional também recebeu atenção estratégica. O programa Pé-de-Meia estabeleceu uma poupança para estudantes do ensino médio público, vinculando o benefício à frequência escolar para combater a evasão. Complementarmente, a implementação da CNH Social democratizou o acesso à habilitação profissional, removendo barreiras financeiras para que cidadãos de baixa renda possam ingressar em setores como o de transporte e logística.

Por fim, a segurança pública foi tratada sob uma nova ótica de integração federativa. A PEC da Segurança Pública, articulada pelo Ministério da Justiça, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O objetivo é superar a fragmentação histórica entre as polícias, fortalecendo a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal em parceria com os estados para enfrentar o crime organizado de forma coordenada. Mais informações podem ser consultadas no portal oficial do Governo Federal.

Fonte: atarde.com.br