Nova legislação visa reduzir acidentes e preservar o bem-estar animal

A Prefeitura de Euclides da Cunha sancionou, nesta quarta-feira (9), a Lei Municipal que regulamenta a apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas do município. A medida atende a uma demanda urgente da população, sobretudo de quem trafega pelas estradas da zona urbana e rural, onde o risco de acidentes envolvendo animais soltos é constante.

A nova legislação autoriza o poder público a realizar a apreensão de animais de espécies como bovinos, equinos, muares, asininos e outros de grande porte que estejam circulando ou abandonados em ruas, avenidas, estradas e espaços públicos. A iniciativa tem como principal objetivo garantir a segurança de pedestres, motoristas e dos próprios animais, além de organizar o espaço urbano e rural com mais responsabilidade.

Como funcionará a apreensão

Segundo o texto da lei, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com órgãos como a Guarda Municipal e a Polícia Militar, será responsável pela execução das apreensões. Após recolhidos, os animais serão encaminhados para um local apropriado — ainda a ser oficialmente divulgado — onde poderão permanecer por até cinco dias úteis.

Durante esse período, os responsáveis pelos animais poderão reivindicá-los mediante a apresentação de documentos que comprovem a posse, além do pagamento de taxas referentes a transporte, alimentação, manejo e multa. Caso o animal não seja resgatado no prazo determinado, a lei autoriza a prefeitura a promover a doação, leilão ou outro destino legal, conforme critérios estabelecidos.

Penalidades e reincidência

A legislação prevê penalidades severas para casos de reincidência, incluindo valores de multa crescentes e responsabilização civil e criminal em caso de acidentes provocados pelos animais soltos. A fiscalização será intensificada nas zonas críticas do município, especialmente nas proximidades de escolas, hospitais, vias de acesso e rodovias.

Impacto social e resposta à sociedade

A sanção da lei ocorre após uma série de mobilizações da população e da imprensa local, que há meses denunciam os riscos representados por animais soltos, especialmente nas BRs 116 e 220 e nas vias que ligam os distritos de Aribicé, Ruilândia e Carnaíba. A Polícia Rodoviária Federal já havia realizado recentemente uma grande operação conjunta na região para apreensão desses animais, reforçando a urgência de uma legislação municipal permanente e eficaz.

Análise e contexto

A aprovação da lei vem como resposta direta a uma situação crítica que envolve não apenas questões de segurança pública, mas também direitos dos animais e deveres do poder público. Ao regulamentar as apreensões, o município dá um passo importante para alinhar suas ações às boas práticas já adotadas em outras cidades da Bahia e do Brasil.

Embora o sucesso da aplicação da nova norma dependa da infraestrutura adequada, fiscalização constante e colaboração da população, a expectativa é que a iniciativa reduza significativamente o número de acidentes e contribua para um trânsito mais seguro em todo o território municipal.

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